Ministério Público pede afastamento de Kassab

Ação solicita bloqueio dos bens e perda dos direitos políticos do prefeito de SP

Promotoria sugere existência de fraude bilionária no sistema de inspeção veicular de São Paulo
Redação

Em ação que sugere fraude bilionária no sistema de inspeção veicular em São Paulo, o Ministério Público Estadual pediu nesta quinta-feira afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito. Além de Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas e 13 empresários são acusados de participar do suposto esquema. O prefeito é acusado de improbidade administrativa, em um processo que coloca em xeque a constituição da empresa Controlar, responsável pela inspeção, e as prorrogações de contratos que teriam sido formalizadas com a apresentação de garantias, informações e documentos falsos.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, perda dos direitos políticos e condenação por improbidade administrativa dos acusados, que teriam de devolver aos cofres públicos R$ 1,05 bilhão.

“A ação (...) aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos”, diz trecho da ação movida pelo MPE.

Em nota, a Prefeitura diz ter seguido a legislação com “total transparência”. “A Prefeitura de São Paulo informa que não foi comunicada pelo Poder Judiciário, mas reafirma que a contratação do Consórcio Controlar seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência.” A empresa Controlar também informou não ter sido notificada.

Diario SP