Governo espanhol aprova reforma trabalhista para baratear demissões

Indenização para trabalhadores que são despedidos receberão apenas 33 dias e não 45

O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira uma reforma trabalhista classificada como histórica, com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho e diminuir o desemprego, que já alcança 23% da população economicamente ativa do país.

A reforma também busca estimular a contratação de menores 25 anos, pois, como lembrou a ministra do Emprego, Fátima Bañez, "um em cada dois jovens espanhóis que quer trabalhar não consegue". A taxa de desemprego entre jovens é de 48%.

Para combater essa situação, o governo do premiê Mariano Rajoy cortou os pagamentos de trabalhadores fixos que forem demitidos sem justa causa. Antes, os empregados recebiam 45 dias de salário por ano trabalhado após a demissão. Agora, ganharão 33. Eles também terão direito a uma indenização de no máximo 24 salários, em vez dos 42 atuais.

A ministra esclareceu que nos contratos antigos a nova indenização de 33 dias por ano trabalhado só passará a valer a partir de agora (para os anos anteriores, continua valendo 45 dias). A demissão objetiva, justificada por causas econômicas, organizacionais, técnicas ou de produção, continua com uma indenização de 20 dias por dia trabalhado, com um máximo de 12 salários.

As empresas, porém, terão algumas facilidades para despedir: a diminuição das receitas durante três trimestres consecutivos poderá justificar uma demissão. Outra novidade é que organismos e entidades do setor público também poderão utilizar causas econômicas, organizacionais, técnicas ou de produção para demitir.

A vice-presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, assegurou que a reforma "marcará um antes e um depois" na legislação trabalhista espanhola. A rigidez das medidas já tinha sido antecipada indiretamente pelos principais responsáveis do governo. Numa conversa informal como o primeiro-ministro finlandês, Jyrki Katainen, durante cúpula da União Europeia, um microfone que estava aberto registrou o momento em que Rajoy disse que a reforma trabalhista iria custar uma greve geral.

Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Luis de Guindos, conversou com o comissário europeu de Economia, Olli Rehn, e disse que o país adotaria, no dia seguinte, medidas muito agressivas. Ar eforma entrará em vigor imediatamente, já que foi aprovada em forma de decreto-lei. Com ela, o governo pretende diminuir a crescente taxa de desemprego, embora o próprio chefe do executivo tenha reconhecido que não será possível criar empregos este ano.

Um estudo recente previu que a taxa de desemprego em 2013 será de 26,6%. Alguns setores do próprio Partido Popular (PP), de Rajoy, criticaram as medidas, e o oposicionista Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) disse que a reforma barateou as demissões de todos os trabalhadores e reduziu a proteção dos empregados.

O porta-voz do PSOE na Comissão de Emprego, Jesús Caldera, expressou dúvidas sobre a legalidade e a possível inconstitucionalidade das novas normas, especialmente a diminuição da indenização de 45 para 33 dias. Caldera também afirmou que a reforma faz com que qualquer demissão possa ser classificada como objetiva, ou seja, com indenização de apenas 20 dias por ano.

O coordenador do partido Esquerda Unida, Cayo Lara, pediu que os espanhóis se mobilizem nas ruas contra o que considerou um ataque aos direitos trabalhistas. A reforma incluiu outras novidades, como a criação de um contrato para pequenas e médias empresas com menos de 50 empregados, que prevê uma dedução de três mil euros pela contratação de um trabalhador com menos de 30 anos.

IG