SATÉLITE - Governo não aceita EMBRAER ser só gestora do contrato

A insistência do governo em transferência de tecnologia vai ao contrário da administração da EMBRAER de ser só uma gestora do contrato.Com o atraso nas definições, fica cada vez mais improvável que o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação seja lançado até 31 de dezembro de 2014, como determinou o governo Satélite de comunicação da Star One C2.

O Ministério das Comunicações se reuniu com a Casa Civil para tratar dos detalhes do contrato entre as empresas, especialmente os requisitos de absorção tecnológica

Contrato entre Telebras e Visiona depende do governo

São Paulo - A definição do nível de exigência de absorção de tecnologia é o principal ponto ainda em discussão no governo que impede a concretização do contrato entre Telebras e Visiona, joint-venture com a Embraer que será responsável pela contratação do fornecedor para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC).

Segundo apurou este noticiário, essas exigências farão parte de um dos anexos do contrato entre a Telebras e a Visiona, assim como os requisitos de missão (documento que contém as características técnicas do satélite), que foi elaborado pela PUC/Rio. O contrato conterá ainda um cronograma do processo de compra.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, se reuniu na última quinta-feira, 18, com técnicos da Casa Civil para tratar dos detalhes do contrato entre as empresas, especialmente os requisitos de absorção tecnológica.

Segundo uma fonte que participa das negociações, existe a chance de haver exigência de transferência de tecnologia, e não apenas absorção.

Apenas depois de assinado o contrato entre Telebras e Visona é que esta última poderá soltar uma Request for Proposal (RFP) para a contratação do fornecedor do artefato (satélite).

Com o atraso nas definições, fica cada vez mais improvável que o satélite seja lançado até 31 de dezembro de 2014, como determinou o governo. Fontes ouvidas por este noticiário estimam em 15 dias o tempo para que as empresas assinem o contrato.

Nota DefesaNet - O que com elegância o articulista do TELETIME não menciona diretamente é que o governo não aceita a postura da EMBRAER de ser uma mera gestora do contrato do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Peça chave do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e do sistema de comunicações por satélite do Ministério da Defesa (SISCOMIS).

A necessidade urgente, de vitaminar o balanço, pela administração da EMBRAER, levou a empresa agir como uma mera gestora do contrato, tentando impor uma cobrança de um "fee" sobre o mesmo. Embora reunião do próprio Presidente Frederico Curado com o Ministro da Defesa Celso Amorim, a posição do governo e da própria presidente tem sido inflexível. Exigem comprometimento da empresa no SGDC e também no Programa F-X2.


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