Palestinos dão passo histórico na ONU -Israel promete dificultar mais a relação com os árabes.Status de Estado observador na ONU é chave para palestinos

Europeus pressionam Abbas para que não recorra ao Tribunal Penal Internacional, o que será possível caso o país se torne membro observador da ONU

Majdi Mohammed/AP Em pleno centro de Ramallah, capital da ANP, palesitnos inauguraram uma cadeira simbólica da ONU em setembro de 2011

Os palestinos irão hoje, à ONU com a intenção de que a Assembleia Geral os reconheça como Estado observador, em um episódio de peso histórico que pode ajudar a dar continuidade ao engessado processo de paz, mas também pode acarretar consequências imprevisíveis em sua relação com Israel.

Apesar das pressões de várias partes até o último momento, o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, parece decidido desta vez a conseguir que uma grande maioria dos países do mundo reconheçam pela primeira vez conjuntamente um Estado palestino nas fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, segundo as últimas versões da minuta de resolução que ainda estão negociando para apresentar à Assembleia.

Será uma votação de alta carga simbólica, feita no mesmo dia em que, há 65 anos, a plenária da ONU aprovou a partilha em dois Estados do Protetorado Britânico na Palestina, divisão que os árabes rejeitaram e que propiciou meses depois a criação do Estado de Israel.

Status de Estado observador na ONU é chave para palestinos

O status de Estado observador na ONU dará aos palestinos um meio de acesso às agências da organização e principalmente ao Tripunal Penal Internacional (TPI) para começar uma guerra jurídica contra Israel. Eles correm o risco, em compensação, de perder centenas de milhões de dólares em retaliações financeiras por parte de Israel e dos Estados Unidos.

Os palestinos poderiam perseguir Israel no TPI pela política de colonização na Cisjordânia ocupada e no leste de Jerusalém, avisou o embaixador palestino na ONU, Riyaf Mansour. Eles pretendem também acionar o TPI se conseguirem provar que Yasser Arafat foi envenenado, de acordo com Tawfiq Tirawi, que preside a comissão de investigação palestina sobre a morte do líder histórico.

Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora à ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais. Virar Estado observador, como o Vaticano, não dá, porém, direito a voto na Assembleia, de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU. O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no TPI. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.

O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos Estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte da corte. A corte foi acionada em 2009 pela Autoridade Palestina com uma reclamação em relação a crimes de guerra supostamente cometidos pelo exército israelense durante a ofensiva contra a Faixa de Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009. A Autoridade Palestina deixou, porém, aos "órgãos competentes da ONU" o cuidado de decidir se a Palestina constitui um Estado suscetível de aderir ao Estatuto de Roma.

A outra maneira de acionar a CPI é por intermédio do Conselho de Segurança. Porém, os Estados Unidos, aliados de Israel, vetariam qualquer tentativa. Como Estado observador, a Palestina poderia assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos, aderir a tratados abertos aos Estados e prestar queixa junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ). A CIJ, órgão da ONU, só trata de casos dos Estados.


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