Argentina ameaça multar empresas petrolíferas que operam ao largo das Ilhas Malvinas

A Argentina ameaçou empresas petrolíferas que procuram operar fora das Ilhas Malvinas, com penas de prisão de 15 anos, enormes multas e confisco de bens na última parte de sua disputa com o Reino Unido sobre a soberania.

A embaixada argentina em Londres, anunciou que novas leis foram aprovadas pelo Congresso argentino para punir a exploração e afirma que estas práticas violam uma resolução das Nações Unidas. Mas o Ministério das Relações Exteriores insistiu que as atividades são “totalmente legítimas e legais” e estão sob o controle do Governo da ilha, um território ultramarino britânico.

Os moradores das Ilhas, chamados de Islanders, votaram a favor por continuar a ser um território ultramarino britânico em um referendo em março, pelo placar de 1.513 a favor e três contra, mas mesmo assim, a Argentina tem intensificado a sua reivindicação sobre o território junto as Nações Unidas.

Buenos Aires emitiu advertências legais e por escrito às empresas, que podem sofrer punições administrativas, civeis e criminais para operar fora das Falklands, que a Argentina chama de Malvinas.

A embaixada disse em um comunicado que a lei inclui penas de prisão de 15 anos e multa equivalente ao valor de 1,5 milhões de barris de petróleo, acrescentando ainda que a lei prevê a proibição de pessoas físicas e jurídicas de operarem na Argentina e no confisco de equipamento.

O governo argentino protestou contra e rejeitou todas as tentativas do Reino Unido para promover e autorizar tais atividades de exploração de hidrocarbonetos e exploração na área da plataforma continental argentina, essas tentativas são manifestamente contrárias à resolução 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que exige do Reino Unido e Argentina que se abstenham de tomar decisões que impliquem a introdução de modificações unilaterais na situação das Ilhas Falklands/Malvinas enquanto a disputa de soberania entre os dois países ainda está pendente.

A Presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner elevou sua retórica sobre as Ilhas Malvinas em relação ao ano passado. Em uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, ela comparou a disputa sobre as ilhas ao conflito entre Israel e Palestina.

Um porta-voz do Ministério de Relações Exteriores britânico disse: “atividades hidrocarbonetos por qualquer empresa que opera na plataforma continental das Ilhas Malvinas são regulados pela legislação do Governo das Ilhas Malvinas, em estrita conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e como tal, estas atividades são totalmente legítimas e legais. O Governo do Reino Unido apoia o direito dos Islanders em desenvolver seus recursos naturais para seu próprio benefício econômico. Este é parte integrante do seu direito à autodeterminação, o que é expressamente contido no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O direito interno argentino não se aplica às ilhas Falklands, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, que são territórios ultramarinos do Reino Unido”.

FONTE: DailyMail