quinta-feira, 13 de abril de 2017

Altamiro Borges: Temer ameaça dar fim ao imposto sindical se sindicatos não entregarem os direitos trabalhistas


Temer planeja quebrar o sindicalismo
Duas manchetes garrafais publicadas nesta terça-feira (11) confirmam que o covil de Michel Temer já fixou sua estratégia para golpear os trabalhadores.
Estadão estampou: “Reforma trabalhista mudará cem pontos da CLT”; já a Folha realçou: “Relator de reforma prevê fim de imposto sindical no país”.
Ou seja: as forças golpistas, que foram financiadas pelo patronato, estão decididas a retirar os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho e, para isso, não vacilarão em quebrar a espinha dorsal do sindicalismo, asfixiando financeiramente as entidades.

Esta estratégia confirma uma velha tese do intelectual britânico Perry Anderson, de que o neoliberalismo não combina com a democracia.
A exemplo do projeto de terceirização, que foi aprovado a toque de caixa pelo jagunço Rodrigo Maia – presidente da Câmara Federal – e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de desmonte da Previdência Social, a contrarreforma trabalhista apresentada pela base governista é das mais cruéis para os que vivem de salário.
Ela fixa que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Ou seja: todos os direitos fixados em lei poderão ser anulados através da “livre negociação” – a livre negociação, em tempos de desemprego e retrocessos, entre a forca e o enforcado!
Isto permitirá que “cem pontos da CLT”, como descreve o jornal Estadão, simplesmente sejam anulados. Jornada de trabalho, férias e adicionais, entre outros direitos, poderão ser extintos ou rebaixados nas “mesas de negociação”.
Esta ofensiva do capital contra o trabalho tem gerado crescente resistência das forças populares – como se observou nas manifestações do Dia Internacional da Mulher e nos protestos massivos de 15 de março e 31 de março.
Uma greve geral, convocada por todas as centrais sindicais, já está agendada para 28 de abril.
Prevendo que a reação vai crescer ainda mais – atraindo inclusive os que apoiaram o golpe dos corruptos, os arrependidos “coxinhas” -, o covil golpista então parte para o ataque contra o sindicalismo.
Ele chantageia com o fim do imposto sindical, que garante a sobrevivência de milhares de entidades: ou elas entregam os direitos trabalhistas ou serão asfixiadas financeiramente. Somente os líderes sindicais mais ingênuos ou corrompidos podem cair nesta conversa mole.
Para fazer vingar seu plano regressivo, a gangue de Michel Temer fará de tudo par a desgastar a imagem dos sindicatos nas suas bases e para quebrar a sua espinha dorsal. Não há outra alternativa para as forças golpista!
Ofensiva antissindical já está em curso
Na prática, a ofensiva para enfraquecer o sindicalismo já está em curso, com tiros sendo desferidos de todos os lados.
Em março, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é aprovada nas assembleias de trabalhadores.
Na sequência, o mesmo STF impôs rígidos limites às greves de várias categorias de servidores públicos.
Já no início de abril, o ministro do Trabalho do covil golpista, o sinistro Ronaldo Nogueira, “suspendeu a instrução do mês de fevereiro que permitia a cobrança sindical de empregados e servidores públicos, o famoso imposto sindical… Os sindicatos esperavam arrecadar mais de R$ 160 milhões com a instrução, que foi suspensa na quarta-feira (5 de abril)” – relatou com euforia a revista Época, da famiglia Marinho.
O próprio projeto de terceirização, imposto pelo jagunço patronal Rodrigo Maia, representa um duro golpe no sindicalismo.
Os trabalhadores terceirizados ganham menos, têm menos direitos e esbarram em maiores dificuldades para se organizar sindicalmente. Como apontou uma matéria da insuspeita Folha, publicada em 22 de março passado, “a terceirização abre espaço para fim de ‘monopólio’ dos sindicatos” – em outras palavras, para a fragmentação das entidades de classe.
Ainda de acordo com a reportagem, com a terceirização “os trabalhadores de diferentes empresas prestarão serviços em um mesmo ambiente. Será comum que um espaço tenha pessoas que são representadas por várias organizações sindicais. ‘A consequência é a pulverização, em uma mesma empresa, de sindicatos ‘, diz Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer. Com isso, poderá haver preferência de profissionais por um representante”.
Ou seja: será o fim da unicidade sindical, um sonho antigo dos patrões!

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