sexta-feira, 28 de abril de 2017

Brito: Um dia depois do ataque aos direitos trabalhistas, STF libera salários do funcionalismo acima de R$ 33 mil mensais


STF acaba com o teto constitucional e libera o “Meu bocão, minha vida”
Com apenas um voto contrário, o de Luiz Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal aprovou relatório de Alexandre de Moraes e liberou o pagamento de  remuneração de servidores públicos que acumular cargos (e aposentadorias) que ultrapasse  R$ 33,7 mil, o equivalente aos vencimentos de ministros do STF.

Eles próprios, inclusive, já que juízes podem acumular suas funções com outras, como as de professor.
A decisão vai repercutir, é certo, sobre quem se aposentou com a integralidade dos vencimentos.
Sarney, por exemplo, que acumula aposentadorias de R$ 73 mil pode invocar o entendimento do Supremo para continuar a receber.
Os nossos doutos ministros não conseguem compreender que o teto constitucional – por isso está na Constituição – é um limite moral, não funcional.
Mas eles vão além da insensibilidade.
Porque fazer isso às vésperas de uma degola de direitos trabalhistas e previdenciários do povão é mais que isso, é escárnio.
PS de Conceição Lemes:  Votaram a favor da acabar com o teto constitucional os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Curiosamente, o julgamento teve início nessa quarta-feira (26/04) e terminou hoje.
Um dia após, portanto, a Câmara aprovar a reforma trabalhista, pondo findo aos direitos dos trabalhadores no Brasil e à CLT.
Um escárnio, como bem observou o meu amigo Fernando Brito.
Um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros.
Afinal, enquanto na Câmara aprovava o maior massacre dos trabalhadores na história do Brasil, o STF liberava privilégios para servidores que ganham mais de R$ 37 mil por mês, inclusive alguns dos seus ministros.
Para piorar, o silêncio absoluto dos ministros do Supremo em relação à reforma trabalhista.
À revelia da Constituição, com o seu silêncio, o STF legitimou o golpe contra a presidenta Dilma.
Agora, também com o seu silêncio, o STF ignora a destruição dos direitos dos trabalhadores pelo governo golpista de Michel Temer.
Direitos que levaram décadas e décadas para serem conquistados.

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