sexta-feira, 11 de maio de 2018

MÃOS ILEGÍTIMAS A CONDUZIR A SOBERANIA BRASILEIRA. MAS QUE SOBERANIA?


Há quase dois anos, apostrofei as senhoras e os senhores senadores que participaram do golpe parlamentar-empresarial-mediático que destituiu a presidente Dilma Rousseff. Repeti a interpelação de Tancredo Neves a Moura Andrade, o esconjuro “Canalha! Canalha! Canalha!” e cobrava:
“Se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir. Que ninguém, depois, alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do vice que quer ser titular são claras, solares”.

Em 27 de setembro de 2017 o jornal O Estado de São Paulo noticiou que “O Brasil enviou ao governo dos Estados Unidos uma proposta de acordo para permitir a utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites americanos”. Adiante, acrescentava: “Essa negociação começou há mais de 15 anos e sofreu um revés com a rejeição do acordo original pelo Congresso brasileiro em 2001”.

De fato, no final de 2000, a então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), saudosa Professora Glaci Zancan, juntamente com seu vice-presidente e futuro Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, foram a público para defender o relatório preparado por um grupo de acadêmicos e gestores notáveis da área espacial, convocados pela SBPC exclusivamente para examinar os termos do acordo. O parágrafo final do relatório preparado pelo grupo era de clareza cristalina: “o Grupo de Trabalho da SBPC, embora reconheça importância e méritos na negociação, sugere a não-aprovação do acordo, em sua forma atual, por entendê-lo desconforme e lesivo aos interesses nacionais”.

Em 21 de dezembro de 2017 o diário The Wall Street Journal divulgou que “A Boeing está em negociações de aquisição com a fabricante brasileira de aeronaves Embraer”. Informava ainda que a iniciativa da Boeing contrapunha ação de sua competidora mundial, Airbus, que havia semanas anunciara “um acordo semelhante para assumir participação majoritária em um programa de jatos dirigido pela canadense Bombardier”.

O assunto despertou muitas manifestações. Uma delas não passou despercebida no Ministério da Defesa. Em 25 de janeiro de 2018 o jornal Folha de São Paulo noticiava que a SAAB, fabricante do Gripen, novo caça da FAB, “disse ao governo brasileiro estar muito preocupada com a negociação entre Boeing e Embraer – empresa que participará da produção do seu avião no Brasil. O contrato pode ser revisto se a Saab entender que segredos industriais seus podem cair na mão da concorrente americana”.

Em fevereiro deste ano, a Telebrás anunciou ter feito um acordo delegando à Viasat, empresa americana de comunicação, a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, que custou R$ 2,8 bilhões ao Brasil e foi lançado em maio do ano passado.

O surpreendente anúncio causou estranheza no meio e não foram poucas as vozes que se levantaram em protesto. Marcio Patusco, Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia, escreveu que “nesse suspeitíssimo acordo, depois de uma licitação tornada vazia, o governo tem obrigação de explicar, à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original, o alegado e possível favorecimento de uma empresa estrangeira que vem a enfraquecer a soberania nacional, e ainda esclarecer os detalhes, os compromissos e as obrigações desse contrato”. Quando este texto estava sendo escrito, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negava o pedido do governo para dar continuidade ao acordo.

Os três assuntos acima são recentes e complexos. Nenhum deles admite conclusões definitivas a partir de simplificações grosseiras. Boas análises demandariam elevado nível de conhecimento técnico e, principalmente, de detalhes que não estão disponíveis. Todos eles, todavia, dizem respeito a questões de soberania nacional. É aí que mora o perigo.
A esta altura todos sabemos que a presidenta Dilma foi deposta por um golpe. Michel Temer admitiu isso publicamente em discurso proferido em 21 de setembro de 2016, na reunião do Conselho das Américas. Disponível no Youtube, o vídeo com sua fala foi divulgado com discrição pela mídia nacional e não provocou reações de nossos juristas. 

Nenhuma surpresa aí, é claro, apenas coerência. A confissão de Temer, todavia, tem pelo menos um mérito, que é o da sinceridade absoluta. Ele revela que o golpe foi dado porque o governo eleito insistia em cumprir o plano aprovado pelo povo nas urnas e não aceitava sua proposta de mudança de rumo. Há um momento em que ele diz explicitamente, a quem quiser ouvir que, como sua proposta não foi adotada, “instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como presidência da República”.

Golpe dado, Temer colocou no poder aqueles que haviam sido derrotado nas eleições de 2014 e implementou sua proposta de mudança de rumo, que nada mais era do que aquela que fora rejeitada nas urnas. É nas mãos desse governo que estão os três assuntos complexos e diretamente relacionados à soberania nacional relatados acima. E esse governo, com sua conhecida taxa microscópica de aprovação popular, não hesita em conduzi-los empregando as mesmas técnicas adotadas em assuntos como a reforma trabalhista, ou seja, sem diálogo, sem negociação e sem discussão com a sociedade.

O Brasil vive, portanto, um grave momento, pois são mãos ilegítimas que conduzem, autoritariamente, questões relacionadas diretamente com a sua soberania.

Se você ainda não percebeu que não é Lula que está preso, mas a nossa soberania, fraternidade, justiça social, direitos dos trabalhadores, décadas de evolução, sinto dizer, mas você deve ser um completo idiota. Desculpem a rudeza da sinceridade. É o Brasil que está em jogo, não Lula. Os canalhas continuam vencendo. Urge tirar tal poder desses usurpadores.

Autor: Senador Roberto Requião
Sugestão de leitura de Pedro Augusto Pinho

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