Ministro interino da Saúde defende corte no SUS e revisão de direitos universais

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, assegura o artigo 196 da Constituição. Porém, se depender do novo ministro da Saúde instalado pelo presidente interino Michel Temer, o acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS), maior plano de saúde público do mundo, pode estar com os dias contados.

"Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, onde cortaram as aposentadorias", disse ele em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta terça (17).

Pela primeira vez desde 2002, o encarregado da pasta de Saúde não é da área médica: Ricardo Barros (PP) é engenheiro civil e tesoureiro-geral de seu partido. Trata-se do mesmo político que sugeriu recentemente um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e que é investigado por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações.


Na entrevista à Folha, o novo ministro, que agora tem foro privilegiado, disse que os direitos assegurados a todos pela Constituição, em particular no que diz respeito aos gastos mínimos obrigatórios com Saúde e Educação, terão que ser revistos.

“A Constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias (…). Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado”, defendeu o ministro interino.

Em tempo: segundo a Época, o maior doador de campanha de Barros é Elon Gomes de Almeida, presidente do Grupo Aliança — gigante do setor de planos de saúde privados —, que doou R$ 100 mil ao candidato à deputado federal em 2014.

Atualmente, a União é obrigada pela Constituição a investir na Saúde pelo menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na área da Educação, a porcentagem mínima que o governo federal deve investir é de 18% do valor arrecadado com impostos. Para as outras esferas da União, a lei prevê um porcentual de 25%.

Sputnik