Conselho Curador da EBC reage à tentativa de interferência na TV Brasil

A disputa em torno da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) continua. Nesta segunda-feira, informações de Brasília dão conta que, insatisfeito com a concessão de liminar do STF mantendo Ricardo Melo à frente do comando da empresa, o governo estuda reformular completamente a estrutura da TV Brasil ou até mesmo extingui-la por medida provisória.

A polêmica começou quando o ministro Dias Tofolli, do STF, concedeu liminar a recurso apresentado por Melo para permanecer no cargo, uma vez que o estatuto da companhia assegura mandato de quatro anos para seu dirigente, não coincidindo com o do presidente da República, justamente para tentar preservar a linha editorial da TV pública. Melo foi empossado no cargo semanas antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff em decorrência da aprovação do pedido de impeachment no Senado.


Dentro do governo várias vozes são favoráveis à extinção pura e simples da TV Brasil, como a do secretário de Governo, Geddel Lima, e mesmo do governador de São Paulo (PSDB), Geraldo Alckmin, que, embora controlando a TV Cultura, por diversas vezes defendeu a extinção da TV Brasil, alegando que ela é "a TV do Lula, custa caro e não agrega audiência".

A EBC tem orçamento anual de R$ 530 milhões e dois mil servidores concursados. Seus adversários alegam, porém, que ela tem viés político e deveria se prestar mais à transmissão de serviços e utilizar em maior escala as produções feitas pela TV Escola, subordinada ao Ministério da Educação (MEC). Já os partidários da manutenção da emissora, mas com reformasm defendem o estímulo a parcerias com as TV pública estaduais.

A presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, reage com indignação e preocupação às notícias sobre a TV Brasil.

"É de espantar que um governo, por não conseguir trocar um presidente de empresa, queira então mudar a empresa ou acabar com ela. Estamos lidando com momentos de retrocesso muito graves, e todo esforço para proteger aquelas estruturas que são da sociedade e não são do governo precisa ser feito. É isso que o Conselho Curador da EBC tem feito, porque há uma campanha de desqualificação da comunicação pública, uma campanha que mostra o quanto há de desconhecimento do que seja comunicação pública."

A presidente do Conselho Curador diz lamentar a linguagem do governo interino, e a classifica de antiga.
"Temos nos Brasil uma tradição da comunicação privada, por isso há uma luta muito grande para que nos consigamos modernizar a comunicação do Brasil com o tripé governo, privada e pública. A (comunicação) pública não é do governo, mas o governo não entende isso. O Geraldo Alckmin tem demonstrado isso, assim como a mídia de São Paulo. A TV Cultura passou por um desmonte, tem posições políticas muito claras, tem aparelhamento, e isso não pode acontecer com a TV Brasil."

Rita defende o papel da EBC e da TV Brasil pela sua função social.

"Além da TV Brasil, a EBC tem oito rádios que chegam aos rincões da Amazônia, do Tocantins. São serviços que a comunidade precisa e a mídia privada não vai fazer porque não tem anunciante lá. A TV Brasil não vive de anunciante, embora esses recursos sejam pequenos perto do que o Brasil precisa."
Segundo Rita, essa discussão é uma falácia, uma vez que a disputa não está no conteúdo.

"A lei criou a EBC para ela fazer um trabalho nacional em conjunto com as outras emissoras públicas estaduais. Ela teria que ter recursos que vêm das teles, do setor privado para financiar isso. Esse recurso está retido porque as empresas questionam o dinheiro que elas são obrigadas a pagar para a comunicação pública. Então elas depositam em juízo e isso em dado momento vai ser liberado e quando for liberado é da EBC para investir na produção regional, na produção independente, para fazer chegar o sinal de TV e rádio a todo o país, para melhorar os equipamentos. (Eles falam) que a EBC tem problemas de gestão.

Esses problemas se resolvem na gestão, problemas de conteúdo se resolvem com o Conselho Curador, com a ouvidoria. Nada disso que está sendo alegado é verdade. A discussão é outra: são recursos que as pessoas que estão no governo querem e não têm o pudor de desmontar uma coisa que é pública para lançar mão desses recursos para aparelhamento, proselitismos."

Rita diz ainda que muitas pessoas pensam hoje que a função da mídia pública é acompanhar as viagens do presidente.

"Isso não é mídia pública é mídia governamental. Temos que ficar vigilantes para não deixar isso acontecer. E outra coisa. O governo que está aí é interino, ele não sabe se vai continuar. Então esse desmonte que agorar atingir canais que são da sociedade? É inadmissível, incompreensível. O conselho está preocupado, porque representa a sociedade dentro da empresa. Hoje mesmo temos mais uma nota do conselho contra essa boataria de um lado e essas declarações irresponsáveis de outro que vêm do coração do governo interino de Michel Temer."

Sputnik