Conselho da EBC comemora liminar do STF que mantém no cargo presidente da empresa

A disputa em torno da presidência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) foi parcialmente resolvida nesta sexta-feira, 3, com a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mandado de segurança impetrado pelo jornalista Ricardo Melo, contra a exoneração assinada pelo presidente em exercício Michel Temer.

Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo enquanto se julgam as acusações ao pedido de impeachment por descumprimento da lei fiscal. Para o lugar de Melo, Temer havia designado o também jornalista Laerte Rimoli. A argumentação apresentada por Melo é de que o diretor-geral da empresa cumpre mandato de quatro anos e que seus titutlares só podem ser destítuidos em caso de pedido de desligamento do próprio ou por ação grave que deve ser apreciada pelo Conselho Curador do órgão, que é composto por representantes da sociedade civil e do governo.


A argumentação jurídica de que a exoneração "viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da radiodifusão pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal", foi aceito pelo ministro do STF. Com a liminar, Melo continua no cargo até que o assunto seja julgado em definitivo pelo Supremo.

A EBC controla importantes órgãos de divulgação pública no país como as emissoras NBR e TV Brasil, além da Voz do Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional. A lei federal que criou a EBC em 2008 estabelece que o mandado do diretor-presidente da empresa é de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República justamente para manter a independência informativa do órgão.

Ouvida pela Sputnik, a  presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, considerou um alento a decisão do ministro Dias Toffoli, que fez valer a lei, garantindo assim a autonomia nos conteúdos publicados.

"Uma mídia pública, em vez de ser da sociedade, se transforma numa mídia do governo. Se ela pode ser mudada a qualquer momento, ela se transforma numa mídia a serviço de partidos, e isso não pode acontecer."

Rita lembra que Melo tem mais quatro anos a cumprir de mandato, uma vez que ele foi reconduzido também por pressão do conselho, porque houve a renúncia de um presidente e a empresa não queria ficar sem comando em um momento de turbulência como o atual. Melo já era diretor de jornalismo da empresa e assumiu como diretor-presidente para garantir que a EBC não fosse afetada por conta da crise política que hoje abala o país. Segundo Rita, foi uma cobrança da sociedade o cumprimento desse mandato independentemente dos rumos que tomasse a Presidência da República.

"Estamos com um governo interino e vendo o Brasil mergulhado numa crise de credibilidade de quem está no poder. Não sabemos o que vai acontecer amanhã, e uma mídia que é da sociedade tem que ser preservada até para cobrir esses acontecimentos com um olhar distanciado e não com um olhar comprometido com as posições com o governo de plantão."

A presidente do Conselho Curador lembra que do ato de exoneração no último dia 17 até agora vários programas foram ameaçados de cancelamento, como o Palavras Cruzadas, de debates, que havia estreado há poucos meses, o Observatório de Imprensa, programa de análise das mídias, entre outros.
"Tivemos mudanças muito bruscas nesse pequeno período em que a EBC esteve sob comando de uma pessoa que estava ali sob ordens diretas do Governo da República. Não podemos aceitar isso. A EBC tem que estar sob gestão da sociedade. A pessoa que está ali tem que saber que a missão tem que ser pública e não governamental, não política, não proselitista."

Rita conta ue apesar da boa notícia vinda do STF ainda existe um clima de intranquilidade na EBC.
"Temos uma preocupação muito grande com novos boatos de que, por não poder fazer o presidente da EBC, o governo Temer estaria pensando em adotar uma medida provisória para extinguir essa mídia pública, as garantias desse conselho, o que seria um revanchismo sem tamanho. Acredito que a sociedade brasileira vai se levantar contra isso, porque temos um conselho formado por representantes da sociedade desde os povos indígenas do Acre a agricultores familiares do Sul, passando por movimentos negro, feminista."

Sputnik