O BRASIL E A LEGALIDADE DE UM ESTADO CORRUPTO: COM TEMER MAIS UM CASO DE POLÍCIA.

Quando me falaram, na manhã de 6 de fevereiro, que o presidente Temer iria indicar o sr. Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), pensei que se tratava de uma pândega de mau gosto.

Li, então, no Jornalistas Livres, a seguinte notícia: “o mais espantoso sobre Alexandre de Moraes é que, no seu caso, a mediocridade, ineficiência e o pensamento tacanho foram premiados após a mais desastrosa gestão da história do Ministério da Justiça. Moraes fez de tudo um pouco: desviou dinheiro do Fundo Penitenciário para montar uma polícia própria, mentiu publicamente que havia oferecido ajuda à Rondônia para conter caos penitenciário e, todo pomposo, anunciou um tal de Plano Nacional de Segurança Pública, que se resumia a um PPT amador de 50 slides. Um pífio trabalho escolar faria melhor”.


Entendo que os golpistas estão se defendendo. E a sociedade perplexa e pasma não vê absolutamente o que ocorre fora da tela da Globo. Que País é este?, sem querer qualquer originalidade.

Ainda mais, isto ocorre quando do Espírito Santo, entre as agruras da total omissão do poder público (aquele Estado já foi privatizado?), vem a foto de bandidos roubando a viatura da PM e zombando dos policiais.

O rol das acusações ao sr. Moraes já o desaconselhava para Ministro da Justiça. Entre as mais graves está seu não explicado envolvimento, como Secretário do Estado de São Paulo, no empoderamento da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) da qual, dizem, era advogado.

Não irei, por ética, apresentar lista de clientes de seu escritório, valores envolvidos e a ação de quase todos se aproveitando dos poderes públicos quando o sr. Moraes ocupava ou acabara de ocupar cargos de Secretário no Estado de São Paulo. Tudo isso é seríssimo e mostra o total descaso que o governo – entendam os três poderes e o Ministério Público – tendo executado o golpe de 2016, articulado e financiado pelos Estados Unidos da América (EUA), sente pelo Brasil e seu povo.

O que mais assombra é as Forças Armadas só se manifestarem quando os golpistas de agora resolveram tocar na previdência militar. A fraude e manipulação desonesta dos dados previdenciários pela autoridades passaram sem ressalva. Só dói mesmo o bolso. Isso é um caos moral. Que País se constrói sem dignidade?

Como poderemos olhar nossos filhos e netos se não tivemos o brio patriótico, a descomprometida defesa dos interesses nacionais simplesmente por sermos brasileiros e tão somente por isso.

Temo sinceramente que esteja nos planos geopolíticos estadunidenses a luta fratricida no Brasil. E estes golpistas, a cada dia, provocam e tornam a provocar os que já foram chamados por cidadãos de bem. Quem são eles hoje? Ou as panelas serviam apenas para o ódio de classe e a volta à escravidão?

Se, mesmo golpista, os membros do STF tiverem aquele mínimo de altivez e dignidade exigido para o cargo, espero ler na imprensa o repúdio à indicação de pessoa desqualificada pelos seus próprios argumentos. Afinal, Alexandre de Moraes afirmava que “não pode assumir o STF quem for do governo”, em sua tese de doutorado, em 2000, ou seja, quem exerce cargo de confiança no Poder Executivo, como é seu caso, não deveria ocupar um assento na Corte. No livro “Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: garantia suprema da Constituição”, que serviu como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Moraes disse que essa mudança seria necessária para diminuir a possibilidade da utilização dos cargos do tribunal como “instrumento de política partidária” (sic). “De maneira a evitarem-se demonstrações de gratidão política ou compromissos que interfiram na independência de nossa Corte”. É para rir ou para chorar?.

A preocupação de Moraes com a politização do STF também aparece em outro livro de comentários à Constituição de 1988. Segundo ele, todas as formas de investiduras para o cargo no STF estarão “impregnadas do caráter de politização na escolha para a Corte” e podem não exigir como requisito para a nomeação uma boa formação jurídica, o que seria necessário em virtude da competência do órgão. O ministro da Justiça também escreveu que a Corte não poderia servir de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade político-partidária ou como aposentadoria de luxo.

E agora? Que, além do cargo no governo ele tem explícita filiação partidária. Como é mesmo que se dizia: o PT estava aparelhando o Estado? Para o PSDB e PMDB isto não é válido? Não será, possivelmente, o único tucano a dizer “esqueçam tudo o que eu já escrevi” (apud FHC).

Tristeza ver aonde as panelas destas pretensas elites e desta ignorante classe média levam o Brasil.

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