O presidente russo Vladimir Putin, aprovou um decreto que estabelece que a Rússia reconhece os documentos dos habitantes dos distritos de Lugansk e Donetsk, segundo o portal oficial do Kremlin.
Segundo o documento, a decisão foi tomada com o objetivo de "defender os direitos e liberdades do indivíduo e cidadão" e de acordo com os princípios e normas do Direito Internacional Humanitário.
"É determinado que de modo temporário, até ser resolvida politicamente a situação em áreas concretas dos distritos ucranianos de Donetsk e Lugansk com base nos acordos de Minsk, a Rússia reconhece os documentas de identidade concedidos pelos órgãos e organizações correspondentes que operam nos territórios dessas áreas", frisa o documento.
Além do mais, o decreto destaca que os cidadãos da Ucrânia e as personas apátridas que são residentes permanentes dessas áreas concretas poderão sair e entrar em território da Rússia com seus documentos de identidade sem necessidade de obter um visto.
O decreto entrará em vigor imediatamente a partir da data de sua promulgação.
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