Corte europeia rejeita caso de 1,8 mil expulsos de arquipélago no Índico

Arquipélago das Ilhas Chagos foi fundamental para os EUA durante a Guerra Fria, por estar próximo de Índia e China

População inteira das Ilhas Chagos foi removida pelo governo britânico entre 1967 e 1973 para instalação de uma base militar dos EUA

Depois de oito anos de disputa judicial, a Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, rejeitou a apelação de 1.786 nativos ou descendentes de nativos das Ilhas Chagos, no Oceano Índico. Eles foram expulsos do arquipélago pelo governo britânico entre 1967 e 1973 para que os EUA montassem uma base militar, em um dos casos mais emblemáticos de abuso de direitos humanos do século 20.

A ação seria instaurada contra o Reino Unido, que em 1965 renomeou as Ilhas Chagos como Território Britânico do Oceano Índico e levou a cabo o processo de remoção dos chagossianos para as Ilhas Maurício e Seychelles, onde passaram a viver em condições de extrema pobreza. Para convencê-los a sair da terra natal, o governo britânico, que já explorava o arquipélago desde o século 19, decidiu fechar a empresa gestora das fazendas de coco, que garantiam a subsistência dos nativos.

Em 1971, o Reino Unido deu mais um passo para obter controle total das Ilhas Chagos em favor dos EUA e passou uma lei proibindo o retorno dos nativos ao arquipélago. Eles nunca mais puderam pisar nas ilhas, mesmo para visitar túmulos de familiares, com exceção de um breve período entre 2000 e 2004.

Cinco anos depois, em 2009, o Ministério das Relações Exteriores britânico decidiu criar uma reserva natural marinha no entorno das ilhas. O intuito, como demonstrou um documento secreto revelado pelo Wikileaks, era o de criar mais uma barreira judicial à reocupação das ilhas.

“Ele [Colin Roberts, diretor de territórios ultramarinos do ministério britânico] afirmou que a criação de um parque marinho iria, de fato, colocar um fim aos pedidos dos antigos habitantes do arquipélago para reocupá-lo”, diz o cabograma da embaixada norte-americana.

O arquipélago é considerado estratégico para o posicionamento militar dos EUA no continente asiático. A base norte-americana fica na ilha Diego Garcia, a maior do conjunto, com 30 quilômetros quadrados, a única habitada atualmente. Sua proximidade da costa da Índia e da China seria crucial para uma eventual escalada de agressões, especialmente durante a Guerra Fria.

‘Vergonhoso’

Segundo a decisão da Corte, o tratamento dado pelo governo britânico aos nativos foi “vergonhoso”. No entanto, em virtude de litígios anteriores sobre a expulsão dos chagossianos, que em 1982 resultaram no pagamento de indenização de 5 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 16,5 milhões) por parte de Londres, e pelo fato de que a Suprema Corte do Reino Unido negou alterar as leis de imigração vigentes, o caso foi rejeitado.

“Os habitantes das ilhas poderiam ter feito suas demandas nas cortes domésticas e obtido decisões concluindo que as expulsões e exclusões de seus lares foram ilegais e atentaram contra seus direitos. Eles escolheram, no entanto, resolver suas demandas sem obter tais decisões. Não é o caso para a Corte [Europeia de Direitos Humanos], nessa situação, assumir o papel de um tribunal de primeira instância”, afirma o texto, subscrito por cinco juízes.

De acordo com os magistrados, a tentativa dos chagossianos de iniciar um processo na Corte é parte de “uma campanha para pressionar políticas governamentais em vez de desvelar qualquer situação nova que daria espaço a novas demandas sob a Convenção [Europeia de Direitos Humanos]”. Eles afirmam, ainda, que as decisões judiciais britânicas são “definitivas”.

Na mais recente delas, datada de 2008, a Suprema Corte do Reino Unido rejeitou por 3 votos a 2 uma revisão das leis de imigração nas Ilhas Chagos. Na ocasião, os magistrados concluíram que o território onde viviam os chagossianos foi “conquistado ou cedido como colônia” e que está sob o poder da Coroa britânica.

Ainda hoje, os chagossianos estão proibidos de retornar ao arquipélago. O acordo entre Reino Unido e EUA colocou as Ilhas Chagos sob controle norte-americano pelo menos até 2016.

Opera Mundi