Estados do PSDB impedem redução na tarifa de energia elétrica

A diminuição no valor da conta de luz a partir de janeiro de 2013 para alguns brasileiros não será a esperada pelo governo federal. Isso porque a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), todas pertencentes a estados governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração.

As empresas alegam que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas. Os três governos tucanos ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. O secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse que vai recorrer à Justiça contra a decisão de Brasília de levar a leilão no ano que vem a usina de Três Irmãos, cujo prazo de concessão esgotou-se no ano passado.

Na terça-feira (4), o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que esses Estados que se negam a renovar as concessões estão tratando as elétricas como "capitanias hereditárias".

O valor da conta de luz dos brasileiros pode ficar até 16,7% menor a partir de 2013, disse na terça o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. O percentual é inferior aos 20,2% anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro. Ontem foi o prazo final para a renovação antecipada de contrato.

A decisão dessas empresas estaduais, que decidiram pela não prorrogação, está causando diretamente, o impacto de não atingir a meta de 20,2%. Estranhamos que essas empresas preferiram priorizar os acionistas do que a população, disse o secretário executivo.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, a redução no valor da conta de energia elétrica, de 16,7%, poderá ser sentida pelos consumidores em março do ano que vem.

Do montante de 25.452 megawatts (MW) de capacidade instaladas das hidrelétricas, apenas 15.311 MW foram renovados antecipadamente, ou seja, apenas 60% das companhias de geração aceitaram os termos do governo. Com isso, a expectativa de conseguir diminuir em 8,5% o percentual da geração caiu para 5,1%. Em contrapartida, todas as empresas de transmissão aderiram ao plano.

Uma das usinas da Cesp, a Hidrelétrica Três Irmãos, entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, em São Paulo, terá que ser devolvida à União, por causa da não renovação da concessão, no começo de janeiro. Segundo Zimmermann, a expectativa do governo é fazer o leilão ainda no primeiro semestre do ano que vem. No segundo semestre, o mesmo deverá ocorrer com a Usina Hidrelétrica de Jaguará, em Minas Gerais, pertencente à Cemig. As duas companhias têm capacidade de 1.300 MW.

Mesmo sem a meta de redução atingida, o secretário executivo do MME acredita que houve uma grande vitória por parte do governo, que conseguiu adesão de 100% das transmissoras e 60% das usinas de geração. Com os termos assinados, haverá discussões internas no governo para avaliar a possibilidade de um aporte do Tesouro Nacional a fim de atingir os 20,2%, anunciados anteriormente.

Novas regras aprovadas

O plenário da Câmara aprovou na terça a Medida Provisória (MP) 577, que regulamenta a extinção e a intervenção - em casos de caducidade, falência ou má qualidade do serviço - nas concessões e permissões de energia elétrica. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) passou sem alterações. O texto segue para o Senado, onde precisará ser aprovado até 27 dezembro para que não perca a validade.

Com Agência Brasil

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