Os EUA enviarão uma equipe de técnicos para responder a perguntas do governo brasileiro sobre a denúncia de espionagem de telefonemas e transmissões de dados no País. Foi o que informou o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, convocado para conversa com o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, na terça-feira, 9.
Segundo o Itamaraty, os americanos reconheceram como legítima a queixa brasileira. Ou seja, concordam que, se houve mesmo espionagem, o Brasil tem todo o direito de reclamar. No entanto, em nenhum momento os EUA admitiram ter cometido qualquer ilegalidade.
O gesto de enviar técnicos ao Brasil foi a resposta formal a uma nota entregue pelo governo brasileiro aos EUA, na segunda-feira, 8, parcialmente reproduzida em nota divulgada ontem pela presidente Dilma Rousseff.
Ela fala em denúncias de espionagem e afirma que o Brasil “não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas”, que a participação de pessoas, empresas ou instituições brasileiras em espionagem é crime.
O Brasil pretende aumentar a pressão internacional na cúpula do Mercosul, amanhã, em Montevidéu. “A oportunidade não será desperdiçada”, disse Patriota, em reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A preocupação do chanceler é evitar uma declaração em tom antiamericano, sobretudo porque outros países da região também foram espionados.
A estratégia brasileira é obter apoio do Mercosul para impulsionar discussões sobre segurança cibernética no âmbito da ONU. Segundo Patriota, o Brasil foi o único país a tomar iniciativa de acionar o sistema multilateral para tratar da questão.
Na reunião com os senadores, Patriota afirmou que a espionagem viola vários acordos internacionais. Ele citou o pacto internacional sobre direitos civis, que garante que correspondências transitarão por países sem serem violadas. A espionagem seria também um “desrespeito” à Convenção de Viena, que prevê sigilo em correspondência diplomática.
A mesma convenção diz que um diplomata credenciado em um país deve seguir a lei local. Portanto, funcionários da chancelaria americana no Brasil não poderiam violar sigilo de dados, pois contraria a Constituição. Isso, porém, poderia ter ocorrido caso houvesse, de fato, uma base americana de monitoramento de dados no País.
Os EUA opõem-se à tese, defendida pelo Brasil, de que é preciso criar um organismo internacional para tratar de regras na internet. Hoje, a internet é administrada por uma empresa privada, com sede na Califórnia, ligada ao Departamento de Comércio americano.
No Senado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, disse desconhecer a existência da base americana de monitoramento de dados. “Até porque, não precisaria”, disse. “A espionagem pode ser feita por satélite.”
FONTE: Zero Hora
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