ANP age para evitar controle das empresas chinesas em Libra

A participação das empresas chinesas no leilão tornou-se motivo de muita discussão, diante do risco de que se comprometa soberania nacional.

Maurício Thuswohl

Rio de Janeiro – Um fator que chamou a atenção do mercado na fase de habilitação dos participantes do leilão do Campo de Libra é a notável presença do setor petrolífero asiático, com três empresas chinesas, uma indiana e uma japonesa. A participação das empresas chinesas no leilão, no entanto, tornou-se motivo de muita discussão, dado o eventual perigo de que a força das estatais Sinopec, CNOOC e CNPC em Libra acabe por emparedar a Petrobras e a comprometer os objetivos de fortalecimento da soberania nacional brasileira que baseiam o regime de partilha adotado pelo governo federal.

O papel das chinesas no leilão foi objeto de uma análise feita pela Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Esta, para evitar o perigo de uma super participação, determinou que CNOOC e CNPC somente poderão arrematar áreas de exploração em Libra se estiverem reunidas em um mesmo consórcio. Para embasar tal decisão, a ANP evocou a Lei do Petróleo (9.478), que determina que empresas pertencentes a um mesmo grupo controlador – no caso, o governo da China – não podem disputar entre si uma mesma área de exploração.

O caso da Sinopec, no entanto, foi tratado de forma diferente, já que a empresa participará do leilão de Libra na condição de sócia minoritária em duas sociedades, ambas estabelecidas com empresas europeias. Uma delas com a espanhola Repsol, na qual a estatal chinesa detém 40% do capital. Outra com a portuguesa Petrogal, com 30% de capital da Sinopec.

Em contrapartida à grande participação das estatais chinesas, pelo menos cinco das maiores empresas do setor petrolífero mundial, todas já instaladas no Brasil, estarão ausentes no leilão de Libra. As norte-americanas ExxonMobil e Chevron (as duas maiores do mundo), a norueguesa Statoil e as britânicas BP e BG, por alegadas diferentes razões, preferiram não participar do primeiro leilão de exploração do pré-sal brasileiro feito sob o regime de partilha. Entre as chamadas majors, apenas a holandesa Shell e a francesa Total figuram entre as habilitadas.

Teste para novo modelo

Primeiro a ser realizado sob a égide do regime de partilha para a exploração das reservas de petróleo e gás localizadas na camada pré-sal da Bacia de Santos, o leilão das áreas de produção no Campo de Libra, marcado para a próxima segunda-feira (21), será a primeira prova de fogo para o novo marco regulatório do setor, aprovado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além da Petrobras, dez petrolíferas, com nítida predominância das empresas chinesas, se habilitaram a participar do leilão, que será realizado em um hotel no Rio de Janeiro. Em jogo, a possibilidade de exploração daquela que é hoje a maior área em oferta no mundo, com reservas estimadas entre oito e doze bilhões de barris de petróleo.

O Campo de Libra tem 1.547 quilômetros quadrados de extensão e, segundo a previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), exigirá investimentos de R$ 400 bilhões nos próximos 35 anos. O retorno no mesmo período promete ser excepcional. Em seu pico, prevê a ANP, a produção em Libra será de um milhão e quatrocentos mil barris de petróleo por dia, com a geração, segundo a agência reguladora, de pelo menos R$ 900 bilhões, sendo R$ 300 bilhões em royalties e R$ 600 bilhões provenientes da partilha do óleo produzido com a União, como prevê o novo regime.

As empresas habilitadas a participar do leilão são: Petrobras (Brasil), Repsol/Sinopec (Espanha/China), CNOOC (China), CNPC (China), ONGC Videsh (Índia), Ecopetrol (Colômbia), Petrogal/Sinopec (Portugal/China), Mitsui (Japão), Petronas (Malásia), Total (França) e Shell (Holanda). No entanto, duas delas – a ANP não revelou quais são – não apresentaram todas as garantias necessárias, e somente poderão participar do leilão se formarem consórcio com outras empresas habilitadas. A expectativa do governo, manifestada pelo ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, é que as empresas venham a formar três ou quatro consórcios para arrematar as áreas de exploração em Libra. De acordo com as regras estabelecidas para o leilão, a Petrobras terá uma participação mínima obrigatória de 30% em cada aérea, ou seja, o consórcio vencedor terá no máximo 70% de participação no contrato de exploração.

Segundo o edital, serão vencedoras as empresas que oferecerem à União o maior percentual de lucro em óleo, a partir do patamar mínimo estabelecido em 41,65%. Além disso, as empresas vencedoras terão de pagar um Bônus de Assinatura no valor de R$ 15 bilhões pela exploração das áreas arrematadas no leilão. As onze participantes tiveram também que depositar uma garantia no valor de R$ 156 milhões, além de pagar à ANP uma taxa de participação de R$ 2 milhões. Os interesses da União na exploração do Campo de Libra serão defendidos pela empresa Pré-Sal Petróleo S.A., estatal oficialmente criada em agosto.

O edital estipula em quatro anos – período que, posteriormente, pode ser revisto – a fase de exploração, com o início da produção até o quinto ano posterior à assinatura do contrato. Os vencedores deverão também obrigatoriamente fazer um levantamento sísmico em 3D de todo o Campo de Libra. As regras de exploração trazem ainda uma exigência de utilização de conteúdo local mínimo nas diversas etapas da produção. Este conteúdo nacional deverá ser de 37% para a etapa de exploração e 55% para a etapa do desenvolvimento das áreas de produção, subindo para 59% após 2021.

Carta Maior