Publicado DoU 28 Novembro 2013
PORTARIA No- 3.228/MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Credencia Empresas Estratégicas de Defesa
- EED.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e,
considerando que Empresa Estratégica de Defesa - EED - é toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das condições previstas no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 12,598, de 21 de março de 2013;
considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, instituída pelo Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2012, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa - ED como Empresa Estratégica de Defesa - EED, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012; e
considerando que a CMID após análise e registro em ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2013, autuada com o nº 60314.000916/2013-81, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de uma série de Empresas de Defesa como Empresas Estratégicas de Defesa, resolve,
Art. 1º Credenciar como Empresa Estratégica de Defesa as empresas constantes do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
PORTARIA No- 3.228/MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Credencia Empresas Estratégicas de Defesa
- EED.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e,
considerando que Empresa Estratégica de Defesa - EED - é toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das condições previstas no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 12,598, de 21 de março de 2013;
considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, instituída pelo Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2012, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa - ED como Empresa Estratégica de Defesa - EED, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012; e
considerando que a CMID após análise e registro em ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2013, autuada com o nº 60314.000916/2013-81, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de uma série de Empresas de Defesa como Empresas Estratégicas de Defesa, resolve,
Art. 1º Credenciar como Empresa Estratégica de Defesa as empresas constantes do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
ANEXO
Empresa/Nome Fantasia/sigla | CNPJ | Razão social |
AEQ | 03.535.330/0002-50 | AEQ Aliança Eletroquímica Ltda. |
AKAER | 65.047.250/0001-22 | Akaer Engenharia Ltda. |
ARMTEC | 06.941.284/0001-05 | Armtec Tecnologia em Robótica Ltda. |
AT E C H | 11.262.624/0001-01 | Atech - Negócios em Tecnologias S.A. |
AV I B R A S | 60.181.468/0009-85 | Avibras Indústria Aeroespacial S.A. |
AXUR | 10.318.969/0001-69 | ISO Expert Internacional Ltda |
BCA | 03.452.655/0001-99 | BCA Têxtil Ltda |
BRADAR | 02.807.737/0001-46 | Orbisat Indústria S.A. |
CONDOR | 30.092.431/0001-96 | Condor Indústria Química S.A, |
DÍGITRO | 83.472.803/0001-76 | Dígitro Tecnologia Ltda. |
EMBRAER | 07.689.002/0001-89 | EMBRAER S.A |
EMGEPRON | 27.816.487/0001-31 | Empresa Gerencial de Projetos Navais S.A. |
FLIGHT TECHNOLOGIES | 07.498.381/0001-20 | FT Sistemas, Serviços e Aerolevantamento S.A. |
FORJAS TAURUS | 92.781.335/0001-02 | Forjas Taurus S.A. |
GRUPOINBRA | 12.887.936/0001-65 | InbraTerrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda |
IACIT | 56.035.876/0001-28 | IACIT Soluções Tecnológicas S.A. |
IAS | 05.116.872/ 0001- 33 | IAS - INCREASE AVIATION SERVICE Ltda |
IMBEL | 00.444.232/0001-39 | INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL |
MECTRON | 65.481.012/0001-20 | Mectron Engenharia, Indústria e Comércio S.A. |
NITROQUIMICA | 61.150.348/0001-50 | Companhia Nitro Química Brasileira S.A. |
NUCLEP | .42.515.882/0001-78 | Nuclebras Equipamentos Pesados S.A |
ORBITAL ENGENHARIA | 04.318.188/0001-71 | Orbital Engenharia Ltda. |
O P TO | 54.253.661/0001-58 | Opto Eletrônica S.A. |
RUSTCON | 17.516.926/0001-37 | RustCon Consultoria e Engenharia Ltda. |
SPECTRA TECNOLOGIA | 59.933.705/0001-04 | Spectra Tecnologia Indústria Comercio e Serviços de Informática Ltda. |
VERTICAL DO PONTO | 36.111.755/0001-00 | Vertical do Ponto Indústria e Comércio de ParaquedasLtda. |
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