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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

MD - Portaria 3228 - Empresas Estratégicas de Defesa

Publicado DoU 28 Novembro 2013

PORTARIA No- 3.228/MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Credencia Empresas Estratégicas de Defesa
- EED.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e,

considerando que Empresa Estratégica de Defesa - EED - é toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das condições previstas no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 12,598, de 21 de março de 2013;

considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID, instituída pelo Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2012, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa - ED como Empresa Estratégica de Defesa - EED, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 12.598, de 2012; e

considerando que a CMID após análise e registro em ata da 5ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de 2013, autuada com o nº 60314.000916/2013-81, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de uma série de Empresas de Defesa como Empresas Estratégicas de Defesa, resolve,

Art. 1º Credenciar como Empresa Estratégica de Defesa as empresas constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 CELSO AMORIM
ANEXO

Empresa/Nome
Fantasia/sigla
CNPJRazão social
AEQ 03.535.330/0002-50AEQ Aliança Eletroquímica
Ltda.
AKAER65.047.250/0001-22Akaer Engenharia Ltda.
ARMTEC06.941.284/0001-05Armtec Tecnologia em
Robótica Ltda.
AT E C H11.262.624/0001-01Atech - Negócios em
Tecnologias S.A.
AV I B R A S60.181.468/0009-85Avibras Indústria Aeroespacial
S.A.
AXUR10.318.969/0001-69ISO Expert Internacional Ltda
BCA03.452.655/0001-99BCA Têxtil Ltda
BRADAR02.807.737/0001-46Orbisat Indústria S.A.
CONDOR30.092.431/0001-96Condor Indústria Química S.A,
DÍGITRO 83.472.803/0001-76Dígitro Tecnologia Ltda.
EMBRAER07.689.002/0001-89EMBRAER S.A
EMGEPRON 27.816.487/0001-31Empresa Gerencial de
Projetos Navais S.A.
FLIGHT TECHNOLOGIES07.498.381/0001-20 FT Sistemas, Serviços e
Aerolevantamento S.A.
FORJAS TAURUS92.781.335/0001-02Forjas Taurus S.A.
GRUPOINBRA12.887.936/0001-65InbraTerrestre Indústria e
Comércio de Materiais
de Segurança Ltda
IACIT56.035.876/0001-28 IACIT Soluções Tecnológicas
S.A.
IAS05.116.872/ 0001- 33IAS - INCREASE AVIATION
SERVICE Ltda
IMBEL 00.444.232/0001-39INDÚSTRIA DE MATERIAL
BÉLICO DO BRASIL
MECTRON 65.481.012/0001-20Mectron Engenharia, Indústria e Comércio S.A.
NITROQUIMICA61.150.348/0001-50Companhia Nitro Química
Brasileira S.A.
NUCLEP.42.515.882/0001-78Nuclebras Equipamentos
Pesados S.A
ORBITAL ENGENHARIA04.318.188/0001-71Orbital Engenharia Ltda.
O P TO54.253.661/0001-58 Opto Eletrônica S.A.
RUSTCON17.516.926/0001-37RustCon Consultoria e
Engenharia Ltda.
SPECTRA TECNOLOGIA59.933.705/0001-04 Spectra Tecnologia Indústria
Comercio e Serviços
de Informática Ltda.
VERTICAL DO PONTO36.111.755/0001-00 Vertical do Ponto Indústria
e Comércio de Paraquedas
Ltda.

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