BRASIL-JAPÃO - DECLARAÇÃO CONJUNTA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO NAVAL PARA FACILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS OFFSHORE ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E JAPÃO

A seguinte declaração foi emitida pelos Governos da República Federativa do Brasil e do Japão, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro Shinzo Abe ao Brasil, em 1º de Agosto de 2014.

Brasil e Japão reconhecem a importancia de fortalecer a base da indústria naval brasileira, a fim de construir, manter e gerir os navios e estruturas offshore, que sustentam a exploração e a produção offshore de petróleo no Brasil. Além disso, os dois países reconhecem que a indústria da construção naval precisa não apenas de instalações e de força de trabalho, mas também de tecnologias avançadas, conhecimento e habilidades específicas para a construção, e que as tecnologias, os conhecimentos e as habilidades que indústria de construção naval japonesa já possue, em vista de muitos anos de experiência, irão beneficiar a indústria naval brasileira.

O fator mais importante na cooperação naval entre os dois países é o investimento feito pelas empresas japonesas de construção naval e o envio de engenheiros e operários capacitados, a fim de capacitar a indústria naval brasileira.

Em maio de 2012, a Kawasaki Heavy Industries Ltd. assinou com a Odebrecht SA, OAS e UTC Participações SA um contrato de formação de joint venture, para investimento conjunto na Enseada Indústria Naval SA.

A cerimônia de lançamento foi realizada com sucesso em julho de 2012, com a presença da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Atualmente, o estaleiro está sendo edificado e navios de perfuração para a Sete Brasil estão sendo construídos.

Em junho de 2013, a IHI Corporation, a Japan Gas Corporation e a Japan Marine United Corporation adquiriram participação no capital do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), compartilhando o avançado conhecimento tecnológico e operacional japonês. As empresas japonesas possuem, conjuntamente, um terço da participação no EAS, enquanto Grupo Camargo Corrêa e Grupo Queiroz Galvão possuem, cada um, também um terço. O estaleiro já construiu três navios aliviadores e a Presidenta Brasileira Dilma Rousseff assistiu a todas as cerimônias de entrega. As próximas entregas do EAS incluem petroleiros e navios de perfuração para a Petrobras.

A Mitsubishi Heavy Industries Ltd., a Imabari Shipbuilding Corporation Ltd., a Namura Shipbuilding Corporation Ltd., a Oshima Shipbuilding Corporation Ltd. e a Mitsubishi Corporation assinaram um contrato de investimento com a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas. Atualmente, cascos FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência) e navios de perfuração estão sendo construídos.

Brasil e Japão esperam que a participação dessas empresas japonesas desempenhe um papel importante no aprimoramento da indústria naval brasileira e permita a exploração e produção offshore de petróleo "on-schedule" no Brasil.

A fim de reforçar a parceria entre Brasil e Japão na indústria de construção naval, em 2012, foi assinado o Memorando de Entendimento em Matéria de Tecnologia e Indústria Marítima pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil e o Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo (MLIT) do Japão. Em vista disso, os setores público e privado de ambos os países se reuniram e realizaram conferências, anualmente, no Rio de Janeiro, para troca de informações e discussão de soluções para os problemas de exploração e de produção de petróleo e de desenvolvimento da indústria de construção naval.

Atualmente, uma questão relevante para o desenvolvimento da indústria naval brasileira é o aprimoramento da qualificação dos recursos humanos. Para aprimorar esse quadro, Brasil e Japão pretendem iniciar um projeto de cooperação técnica. Em linha com este projeto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Ministério da Terra, Infraestrutura, Transportes e Turismo do Japão (MLIT) e a Agência Internacioanl de Cooperação do Japão (JICA) irão promover o intercâmbio de instrutores, para o aprimoramento das técnicas dos trabalhadores brasileiros da construção naval, incluindo formação no Japão.

O projeto também pretende compartilhar práticas japonesas de construção, organização e método, cuja implemantação ficará a cargo do MDIC e do MLIT.

Os dois países reconhecem que as tecnologias e os produtos da indústria naval brasileira devem manter padrões de alto nível em termos de segurança, desempenho, funcionalidade, eficiência e qualidade, a fim de garantir a capacidade de exploração e produção, com a descoberta de campos de petróleo offshore em áreas de águas profundas, afastadas do continente brasileiro.

Um dos desafios típicos para satisfazer os requisitos acima mencionados é a forma de garantir a segurança e eficiência no transporte de trabalhadores, do continente para as plataformas offshore, localizadas a mais de 300 km de distância da costa, nas chamadas área do Pré-sal.

Como uma solução potencial para o desafio mencionado, a indústria de construção naval japonesa apresentou proposta de Sistema de Conexão Logística (Logistic Hub System), compreendendo tecnologia para navios de alta velocidade e para estrutura flutuante de larga escala.

Os dois países reconhecem a importancia do desenvolvimento de tecnologias e de produtos voltados para recursos offshore, fortalecendo a cooperação Brasil-Japão, não apenas no setor privado, mas também nos níveis acadêmicos e administrativos.

Os dois países também reconhecem que a cooperação Brasil-Japão na área da construção naval remonta à década de 1950, quando a atual IHI Corporation estabeleceu a Ishikawajima do Brasil Estaleiros S/A (Ishibras), no Rio de Janeiro. Além disso, os países reconhecem que a cooperação naval atual se deve à relação de confiança entre os dois países nesse setor, que foi iniciada pela Ishibras e por todas os envolvidos nesse projeto.

A partir desta experiência, Brasil e Japão esperam que o futuro estreitamento das relações de cooperação no setor da construção naval, para o desenvolvimento de recursos offshore do Brasil, irá contribuir não apenas para aprofundar a cooperação no domínio econômico, mas também para fortalecer os laços de amizade, por meio do intercâmbio de pessoas entre os dois países.

JOINT STATEMENT ON COOPERATION IN THE FIELD OF SHIPBUILDING FOR FACILITATING THE OFFSHORE RESOURCE DEVELOPMENT BETWEEN THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND JAPAN

The following statement was released by the Governments of the Federative Republic of Brazil and Japan on the occasion of the visit of Prime Minister Shinzo Abe to Brazil on 1 August 2014.

Brazil and Japan recognise that it is important to strengthen the foundation of the Brazilian shipbuilding industry in order to build, maintain and manage ships and offshore structures, which sustain offshore oil exploration and production in Brazil. In addition, the two countries recognise that the shipbuilding industry needs not only shipbuilding facilities and workforce but also advanced technologies, specialized knowledge and skills for construction, and that the technologies, knowledge and skills, obtained by the Japanese shipbuilding industry through many years of experience, will benefit the Brazilian shipbuilding industry.

The most important factor, in the shipbuilding cooperation between the two countries, is that Japanese shipbuilding companies have invested and dispatched engineers and skilled workers in order to improve the Brazilian shipbuilding capacity.

In May 2012, Kawasaki Heavy Industries, Ltd. signed a contract with Odebrecht S.A., OAS S.A. and UTC Participações S.A. for a joint venture to invest in Enseada Indústria Naval S.A.
The groundbreaking ceremony was successfully held in July 2012 with the presence of the Brazilian President Dilma Rousseff, and currently the shipyard is under construction and drilling ships for Sete Brasil are concurrently being built.

In June 2013, IHI Corporation, Japan Gas Corporation and Japan Marine United Corporation commenced an equity participation in Estaleiro Atlântico Sul (EAS) sharing Japanese advanced technological and operational expertise. The companies are now holding one-third of its stake in EAS with Camargo Corrêa Group and Queiroz Galvão Group keeping another third each. The shipyard has already constructed three shuttle tankers and the Brazilian President Rousseff attended every delivery ceremony. EAS’ next deliveries include oil tankers and drilling ships for Petrobras.

Moreover, Mitsubishi Heavy Industries Ltd., Imabari Shipbuilding Corporation Ltd., Namura Shipbuilding Corporation Ltd., Oshima Shipbuilding Corporation Ltd. and Mitsubishi Corporation have signed an investment contract with Ecovix - Engevix Construções Oceânicas. Currently, FPSO hulls and drill ships are being built.

Brazil and Japan expect that the aforementioned participation of Japanese shipbuilding companies in Brazil will play an important role in the improvement of productivity and quality of the Brazilian shipbuilding industry, and will enable on-scheduled offshore oil exploration and production in Brazil.

In order to enhance the partnership between Brazil and Japan in the shipbuilding industry, the Memorandum on Cooperation in the Field of Maritime Technology and Industry was signed by the Minister of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC), Brazil and the Minister of Land, Infrastructure, Transport and Tourism (MLIT), Japan. In addition, public and private sectors of both countries get together and hold a roundtable conference every year in Rio de Janeiro to exchange information and discuss solutions to the issues of the oil exploration and production and development of the shipbuilding industry.

Currently, a relevant issue, in the development of the Brazilian shipbuilding industry, is the enhancement of the qualifications of human resources for the shipbuilding industry. To improve this situation, Japan and Brazil plan to start a technical cooperation project to develop human resources. In line with this project, MDIC, SENAI, MLIT and JICA will promote the exchange of instructors to improve skills and knowledge of Brazilian workers for shipbuilding, including a foreign training in Japan.

The project will also introduce Japanese-style practical construction process management and construction method into the Brazilian shipbuilding industry. The implementation of this project will be managed by MDIC and the MLIT’s expert on shipbuilding policy.

The two countries recognise that technologies and products of Brazilian shipbuilding industry should fulfil the higher level requirements, in terms of safety, performance, functionality, efficiency and quality, in order to ensure the capability of exploration and production while the offshore oil fields are shifting to the deep water area far away from the land of Brazil.

One of the typical challenges to satisfy the requirements mentioned above is how to ensure safety and efficiency in transportation of workers from the land area to the offshore platforms, located in an area more than 300 kilometres away from the shore called the pre-salt area.

As a potential solution to the above challenge, Japanese shipbuilding industry has proposed the Logistic Hub System consisting of high-speed vessels and large-scale floating structure technologies.

The two countries recognise that it is important to develop technologies and products for offshore resource development by strengthening Brazil-Japan cooperation in not only the private sector but also the academic and administrative levels.

The two countries also recognise that Brazil-Japan cooperation in the shipbuilding sector dates back to the 1950s, when the current IHI Corporation established Ishikawajima do Brasil Estaleiros S/A (ISHIBRAS) in Rio de Janeiro. In addition, the countries recognise that current shipbuilding cooperation owes to the trustworthy relationship, between the two countries in the shipbuilding sector, founded by ISHIBRAS and many people who had worked for the shipyard.

From this experience, Brazil and Japan expect that the future enhancement of cooperative relationships in the shipbuilding sector for Brazilian offshore resource development will contribute not only to the enhancement of cooperation in the economic field but also to the enhancement of friendly ties through personnel exchange between the two countries.

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