Rússia e Estados Bálticos: quem deve o quê a quem?

A política das potências ocidentais relativamente aos países Bálticos se baseou tradicionalmente na utilização da Lituânia, da Letônia e da Estônia como um posto avançado contra a Rússia. Foi cultivada a tese da “ocupação soviética” dos Estados Bálticos em 1940, apesar de, de acordo com uma interpretação rigorosa do direito internacional, não ter havido qualquer ocupação desses países. As tropas soviéticas entraram em seu território com o acordo das autoridades da altura.

No entanto, a Assembleia do Báltico de 19 de dezembro de 2004 aprovou uma resolução intitulada “Sobre a necessidade de avaliação do prejuízo causado aos países Bálticos pela ocupação”. A resolução refere, nomeadamente, que “a ocupação provocou enormes prejuízos à economia, educação, cultura e intelectualidade dos Estados Bálticos, tendo como resultado os Estados Bálticos ficado seriamente atrasados relativamente a seus vizinhos europeus”. A resolução apelou aos governos dos Estados Bálticos para que estes iniciassem negociações com a Rússia e a Alemanha sobre compensações dos prejuízos provocados pelas ocupações.

Analisemos a situação da forma mais isenta possível. Sobre a Lituânia diziam em brincadeira seus vizinhos bálticos nos anos 90 que ela foi quem melhor se preparou para a futura independência durante os anos de ocupação. A Lituânia tinha as melhores rodovias da URSS, tinha sua própria grande refinaria, um excelente porto, uma formidável infraestrutura de transportes e uma usina nuclear moderna.

Contudo, já em 1997, ela calculou o prejuízo dos últimos 50 anos de vida na URSS e exigiu à Rússia 286 bilhões de dólares. Mais tarde esse valor foi reduzido para 20 bilhões. Em 2011 foi referida a soma de 834 bilhões de dólares porque, informou Vilnius, a Rússia deve à Lituânia ainda pelo fechamento da usina nuclear de Ignalina, construída nos tempos soviéticos e mais tarde encerrada por exigência da União Europeia.

À primeira vista isso parece um perfeito paradoxo: a Rússia (a URSS) construiu à Lituânia uma usina nuclear e deixou-a em perfeito estado de funcionamento sem ter cobrado um centavo – ofereceu-a. Os lituanos fecharam-na, transformando o país de exportador em importador de energia elétrica, e ainda por cima exigem uma indenização.

Contudo, a capital da Lituânia, Vilnius, até 1939 ficava dentro das fronteiras da Polônia e o seu único porto de Klaipeda – nas mãos da Alemanha. O Reino Unido, a França, a Itália e o Japão reconheciam que Vilnius pertencia à Polônia e apenas a União Soviética declarava que a cidade pertencia de direito à Lituânia. Graças à entrada do Exército Vermelho no seu território, Vilnius e o porto marítimo de Klaipeda foram restituídos à Lituânia, assim como as regiões do sudeste que antes estavam incluídas na Bielorrússia.

A posição da Estônia na questão das exigências de indenizações à Rússia pela “ocupação soviética” não era tão ativa como a da Lituânia. Contudo, a assembleia de deputados do povo da República Socialista Soviética da Estônia de todos os níveis de 1990 aprovou a declaração “Sobre a independência nacional da Estônia” e, após sua aprovação, a Academia de Ciências da República Socialista Soviética da Estônia criou uma comissão para estudar os prejuízos.

O resultado foi o relatório “Livro branco sobre as perdas provocadas ao povo da Estônia pelas ocupações (1940-1991)”. Segundo seus dados, as perdas humanas no primeiro ano (1940-1941) foram de 48 mil pessoas. O número de vítimas da segunda ocupação soviética é calculada em 111 mil pessoas, incluindo os fuzilados, os deportados e os que fugiram para o Ocidente, os que morreram de fome e de doenças. Por cada pessoa que a Estônia perdeu foi exigida a soma de 75 mil dólares, ou seja, cerca de 12 bilhões de dólares. Outros 4 bilhões de dólares deviam ser exigidos por prejuízos ecológicos, enquanto pelos prejuízos econômicos mínimos eram exigidos 100 bilhões de dólares.

Prevendo que a Rússia não conseguiria pagar um valor tão elevado, o presidente da comissão governamental Vello Salo declarou: “Que nos entreguem para usufruto, por exemplo, o distrito de Novossibirsk, no qual nós poderíamos durante um certo número de anos explorar a madeira”, escreve Alexander Dyukov no seu livro “Mito sobre um genocídio. Repressão das autoridades soviéticas na Estônia 1940-1953”.

O país menos ativo nas suas exigências era a Letônia, Em 1996 o Saeima (parlamento) aprovou a declaração “Sobre a ocupação da Letônia”, na qual não exigia indenizações, mas onde apelava aos outros países e às organizações internacionais para que “reconhecessem o fato da ocupação de Letônia” e “ajudassem a liquidar as consequências da ocupação através de ajuda política e econômica”.

Contudo, em 2005 foi aprovada mais uma declaração “Sobre a condenação do regime totalitário comunista de ocupação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas praticado na Letônia”. Essa declaração referia que a Rússia “na qualidade de herdeira jurídica e política da URSS, é moral, jurídica e financeiramente responsável pelos crimes cometidos na Letônia contra a humanidade e pelos prejuízos causados ao Estado letão e sua população durante a ocupação”.

Uma comissão especialmente criada preparou o relatório: os prejuízos diretos, que a república sofreu por fazer parte da URSS, foram de cerca de 18,5 bilhões de dólares. Isso incluía os danos ambientais provocados pelas indústrias soviéticas e pelo exército e prejuízos indiretos variáveis referentes ao PIB não obtido. Se a Letônia tivesse permanecido independente e se desenvolvesse ao ritmo da Finlândia, seu PIB poderia ter crescido em mais 231 bilhões de dólares, ao comparar com a Áustria, esse indicador seria de 277 bilhões de dólares, com a Dinamarca – de 355 bilhões de dólares.

Claro que podíamos olhar para a história longínqua, mas então seria legítimo recordar aos lituanos, estônios e letões que Pedro, o Grande, tinha os comprado com todas suas terras à rainha da Suécia Ulrika Eleonora (1688-1741), dando-lhes a liberdade. Segundo o artigo 4º do Tratado de Nystad de 1721, Pedro I “e seus descendentes e herdeiros do Estado Russo recebiam para sua posse e propriedade perpétua completamente inviolável” a Livônia, a Estlândia, a Íngria e parte da Carélia com seu distrito.

A Rússia pagou à Suécia pelas terras “cedidas” 2 milhões de táleres, pesando 28 gramas de prata cada um. Ou seja, cerca de 56 toneladas de prata. Ao câmbio atual, sem contar com juros, isso seria cerca de 350 bilhões de dólares. Nesse tempo isso era igual ao orçamento anual do Império Sueco ou a metade do orçamento da Rússia. Então, agora também temos de exigir aos países Bálticos a devolução do nosso dinheiro e o pagamento de muitos anos de arrendamento de terras russas?

Aliás, o presidente da URSS Mikhail Gorbachev exigia, em troca do reconhecimento da independência da Lituânia, a entrega do porto de Klaipeda à Rússia, assim como o pagamento de 21 bilhões de rublos. Esse fato foi divulgado pelo jornal online Lenta.ru, em outubro de 2011, citando um relatório, que entretanto deixou de ser secreto, do cônsul-geral da Suécia Dag Sebastian Alander, o qual na altura trabalhava em Leningrado.

Voz da Rússia

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