Crise! Sem dinheiro, FAB renegocia contrato do míssil A-Darter e pagará quase R$ 1 milhão a mais

Concepção artística do A-Darter divulgada pela empresa sul-africana Denel, parceira da brasileira Mectron no projeto

Em razão de mudanças no contrato que mantém com a companhia Mectron Engenharia, de São José dos Campos (SP), para o desenvolvimento e integração dos subsistemas do projeto do míssil ar-ar A-Darter, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC) do Comando da Aeronáutica aceitaram reajustar seu compromisso com a empresa em R$ 894.342,45.

O contrato que, originalmente, era de R$ 22.364.217,88, passou para R$ 23.258.560,33. Mas, ao contrário do que possa parecer – ou vir a ser alegado –, o aumento do valor não se deu por incrementos de especificações ou de novas tecnologias.

O reajuste é decorrente de uma renegociação dos pagamentos causada pela escassez de recursos na área do Ministério da Defesa, o que irá gerar, além do aumento no valor do contrato, o aumento dos prazos para entrega final do míssil.

O projeto A-Darter é um desenvolvimento conjunto da companhia sul-africana Denel com a brasileira Mectron, que pertence ao grupo Odebrecht. Esse vetor deve ser integrado aos aviões de combate que equipam atualmente a Força Aérea Brasileira (FAB), e também ao Gripen E, que a aviação militar do Brasil espera receber do grupo SAAB e da Embraer a partir de 2019.



Seguem-se o Extrato de Dispensa de Licitação e o Extrato do Termo Aditivo relacionados ao aumento dos custos do projeto A-Darter:

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA

AERONAVE DE COMBATE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 1/2015

N Processo: 67701.028741/2013-51. Objeto: Desenvolvimento da Industrialização e Integração dos Subsistemas do Projeto A-Darter. Autoridade Solicitante: Brig Ar José Augusto Crepaldi Affonso. Autoridade Ratificadora: Ten Brig Ar Nivaldo Luiz Rossato. Contratada: Mectron Engenharia Indústria e Comércio S.A. Justificativa: Comprometimento da segurança nacional. Valor: R$ 22.364.217,88 (vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos). Amparo Legal: inciso IX, do artigo 24, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA

AERONAVE DE COMBATE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 7/2015

Processo: 011-03/SDDP. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: A União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica – COMAER, representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA e pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAC. Contratada: MECTRON ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/DEPED-SDDP/2002. Finalidade: a) adequar os itens: II – CONVENÇÕES e III – Documentos Integrantes; B) Ajustar As Cláusulas: Primeira – Objeto, Terceira – Preço, Quarta – Custeio, Quinta – Forma de Pagamento, Sétima – Garantias Financeiras, Décima Primeira – Acompanhamento e Fiscalização, Décima Terceira -Prazo, Local e Condições de Apresentação, Vigésima Primeira -Início e Término de Vigência, Vigésima Segunda – Eficácia Contratual e Liquidação de Despesas e Trigésima – Foro; e c) adequar os ANEXOS: I – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, II – SOW e III – MODELOS. Amparo Legal: artigo57, parágrafo 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas que regulam a matéria. Valor do Contrato: aumento de R$ 894.342,45 (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 30 de junho 2015.

Vigência: 31 de julho de 2016.

Plano Brasil