IMPEACHMENT, APENAS UM DETALHE.

A nós, brasileiros, um detalhe, mas que atinge nosso corpo, nossa alma e nosso bolso. No campo internacional é, tão somente, um passo na conquista planetária pelo sistema financeiro internacional, ou como a chamo – a banca.

Itabira é apenas uma fotografia na parede.
Mas como dói!
(Carlos Drummond de Andrade)

Recordemos o ano de 1990, que estabeleço como marco da dominação da banca. Na década anterior, Margaret Thatcher e Ronald Reagan promoveram, obrigando o mundo a imitá-los, a quebra de todos os controles e desmonte das fiscalizações sobre o sistema financeiro internacional, revogando e reescrevendo leis, normas e regulamentos. 

Possibilitando que todo o capital oriundo do ilícito (tráfico de drogas, de armas, de pessoas, governos e instituições corruptas, fugindo dos tributos nacionais e recursos não escriturados) encontrasse abrigo nesta banca revitalizada. Também nesta década, por motivo que a História ainda conhecerá, Mikhail Gorbachev extinguiu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), sendo o momento emblemático a queda do Muro de Berlim, em 1989.

A banca, como sabemos, age com dois objetivos principais: controle e apropriação das rendas dos demais segmentos econômicos (indústrias, transportes, construções civis etc) e a concentração de renda e de poder.

Na década de 1990, com as “crises” fabricadas, a banca cresceu, avançou e dominou vários governos nacionais, dentre os quais o Brasil. Sua roupagem, buscada em teóricos do século XVIII, era do Estado Mínimo e do neoliberalismo. Em outras palavras, caberia ao Estado, unicamente, construir o galinheiro onde raposas e galinhas disputariam “livremente” seu dia a dia.

Como é óbvio, logo se insurgiram contra este padrão novos opositores, conquistando pelo voto o governo de países que se afastaram destes preceitos e imposições vindas não apenas da banca mas de suas já dominadas instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A imprensa, ecoando a voz dos verdadeiros donos, demonizava estes governos/países, contando com os serviçais acadêmicos e outros venais e oportunistas, e poucos, mas sem dúvida existentes, adeptos ideológicos.

O grande opositor surge com a criação dos BRICS (República Federativa do Brasil, Federação Russa, República da Índia, República Popular da China, República da África do Sul), formalmente em 18 de maio de 2008, com a reunião dos chanceleres, e em junho de 2009 com a I Reunião de Cúpula. Estes países, além da grande extensão territorial e população, tinham economias em desenvolvimento que somavam um expressivo valor. Além disso, se empenhavam na criação de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – voltado para o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento – e no Arranjo Contingente de Reservas (ACR) – destinado a prover apoio mútuo aos membros do BRICS em cenários de flutuações no balanço de pagamentos. Ou seja, livrarem-se do FMI, Banco Mundial (WB) e da tutela da banca.

Tamanho “crime” não podia ficar sem resposta. Ela veio com três acordos comerciais que resumo.

• Acordo Comercial Transpacífico (TTP), integrando os Estados Unidos da América (EUA), 10 países asiáticos (entre os quais: Japão, Coreia do Sul, Brunei, Filipinas, Malásia, Singapura, Tailândia, Vietnã, mas não incluindo a China nem a Índia) e quatro latinoamericanos (México, Chile, Peru e Colômbia).

• Acordo Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP), que reúne a nata do capitalismo: EUA e União Europeia (UE), que foi recentemente vazado pelo Greenpeace. Cabe aqui um rápido comentário, a margem. O objetivo concentrador da banca coloca, vez por outra, em choque interesses norteamericanos e ingleses, os principais capitais da banca. Este vazamento por instituição vinculada aos interesses do Reino Unido (UK) pode ser parte de um conflito interno.

• Acordo sobre Comércio de Serviços (TiSA), que abrange 53 países, nenhum do BRICS, cujos rascunhos já começaram a sair pelo Wikileaks.

É, no mínimo, muito estranho que acordos plurinacionais sejam tratados com tanto sigilo e não incluam países continentes e de grande presença no mundo de hoje como a China, a Rússia, a Índia e o Brasil, e que o mundo africano, ao que se saiba, esteja totalmente ausente (como mostra o mapa abaixo).

Dos documentos vazados surge uma pista. Todos estes acordos, além da presença hegemônica dos EUA, tem em comum a submissão dos Estados Nacionais às corporações transnacionais, ou seja, sobre o interesse dos países prevalecerá o interesse do negócio. No mínimo poderíamos afirmar que são acordos antidemocráticos pois às leis nacionais, constitucionais ou infraconstitucionais, resultantes de processos eleitorais, prevalecerão o lucro e o interesse das corporações. Mas há ainda mais. Consigna uma clara agressão aos direitos trabalhistas, aos direitos sociais e ambientais, sempre que forem impeditivos do ganancioso lucro máximo.

Analisando o texto da TiSA, vazado pelo Wikileaks, a pesquisadora mexicana Silvia Ribeiro, conforme artigo de Antonio Martins (O fantasma do ultra-capitalismo), ressalta que ele requer o fim das proteções nacionais “desde a água e alimentação, à saúde, educação e pesquisa científica, às comunicações, correios, transportes, telecomunicações, comércio eletrônico, vendas no varejo e atacado e serviços financeiros”. Aí está, o governo de um país passa para ser exercido por corporações no estrangeiro.

O que tem o impeachment da Presidente Dilma com isso, pode perguntar algum incrédulo. Ora, basta ler as declarações, as Pontes para o Futuro, os 15 pontos do PSDB para apoiar um futuro eventual governo Temer, os discursos de senadores, como de José Serra, pedindo que o Brasil se “liberte das amarras” representadas pelos BRICS, Mercosul e Unasul, para se atar aos acordos mencionados, que “se abra para o mundo”, passando a obedecer à banca e ao FMI, considerando inadiável a revogação da legislação do trabalho e da previdência, voltando o Brasil à República Velha e por que não ao Império, com a revogação da Lei Imperial nº 3.353 de 13 de maio de 1888.

Lutar contra as forças que comandam o impeachment é muito mais do que lutar pela democracia e contra a corrupção e a vilania. É defender a nossa Nação. Pode ser um detalhe, mas parafraseando o poeta: como dói.

Autor: Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.

Agradecimentos de Dinamica Global pela colaboração do autor e seu excelente texto.

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