Nova lei dos EUA permite violar a soberanía de países da América Latina

(18-05-2016) O texto, batizado como Lei contra o Tráfico de Droga Transnacional, foi apresentado no Senado pela legisladora californiana demócrata Dianne Feinstein, com o apoio do republicano por Iowa Chuck Grassley.

Qual é o objetivo da lei?

Segundo explicou a própria Feinstein, esta lei “dá às forças de ordem as ferramentas necessárias para reduzir o volume de droga que atravessa nossas fronteiras”. Além disto, autoriza aperseguição do crime transnacional “para reduzir o fluxo de drogas ilegais que chegam aos EUA desde terceiros países”.

Mais especificamente foi o comunicado emitido pelo Senado, onde se assinalou que a legislação ajudará “especificamente ao Departamento de Justiça a preparar casos de extradição contra chefões da droga da região andina”.

Tal como pontualizou a BBC, a norma “não só aponta aos que comercializam narcóticos, senão também àqueles que fazem de provedores de substâncias químicas para a elaboração de drogas” e a produtores de susbtâncias consideradas como controladas nos EUA.

Entre as susbtâncias controladas tipo 1 e 2 ― que são as que a lei proíbe ― figura a folha de coca. Este produto, consumido há séculos pelas populações da Bolívia, Perú, Equador e Colômbia, é também o sustento de muitos produtores camponeses desses países, que agora estão em alerta diante esta medida do Governo estadunidense.

A recusa dos produtores

Se bem o discurso da administração Obama aponta contra os chefes narcos, os camponeses de distintos países da América Latina mostram duas dúvidas já que, efetivamente, a lei permite criminalizá-los sendo produtores.

“Nós repudiamos essa intenção. Eles não são os donos do mundo para pretender fazer isso“, afirmou a dirigente cocalera boliviana Leonilda Zurita.

Há que recordar que em 2008 o presidente boliviano Evo Morales expulsou de seu país a Administração para o Controle de Drogas (DEA, por suas siglas em inglês) estadunidense recusando a política agressiva que tinha esta agência contra os produtores.

Por sua parte, Nelson Palomino, dirigente da Confederação de Produtores das Cuencas Cocaleras de Perú, declarou que para eles “o que prevalece são as leis peruanas”. “A coca foi declarada patrimônio cultural em nosso país”, acrescentou.

As leis extraterritoriais, um costume dos EUA

“Exigir que as leis dos EUA se apliquem de maneira extraterritorial é o mesmo que obter o controle dos cidadãos do país, é o mesmo que a anexação de um país“, declarou no ano passado o fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

Esta não é a primeira lei sancionada por Washington que viola a soberanía de outros Estados. O bloqueio contra Cuba é seu caso mais paradigmático já que não só afeta a ilha caribenha senão a qualquer outro país ou entidade que tente comercializar com ela.

Fonte: RT

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