PEC de Teto dos Gastos é alvo de críticas em Comissão do Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutiu por mais de quatro horas em audiência nesta segunda-feira (31) as consequências da PEC do Teto dos Gastos na educação. Todos expositores afirmaram que a PEC vai impedir a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

Já os parlamentares apostam na mobilização popular como única maneira de impedir a aprovação da proposta.

A audiência que reuniu representantes dos estudantes, professores e de instituições de ensino, para falar sobre a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos, faz parte do ciclo te debates sobre a Proposta, que tem como objetivo reduzir os gastos do governo federal nas políticas educacionais e sociais. Responsável por pedir o encontro, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou que a PEC 241 só beneficia os ricos, pois a proposta não coloca teto para o patamar de juros e nem taxa as grandes fortunas. 


Segundo Fátima Bezerra, a PEC vaio para enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica e inclusiva para tudo e para todos. "Teto para a dívida pública, privilegiando o andar de cima, privilegiando mais ainda os banqueiros, nem pensar, não existe! Agora, para os gastos sociais, tome teto! Com reflexos dramáticos para as áreas sociais." O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Frederico Rocha, chamou atenção para o pouco investimento na educação e na saúde em relação as normas mundiais. 

Segundo o professor, o Brasil investe em saúde menos do que 4% do PIB, enquanto que a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de no mínimo 6%. Em relação a educação, Carlos Frederico Rocha também ressalta o percentual de 5% do PIB em educação, número semelhante ao de países desenvolvidos. Porém, Rocha lembrou que o PIB Brasileiro é muito menor do que o desses países e, se mesmo se houver crescimento, os investimentos estarão bloqueados pela PEC. "Se houver crescimento, na verdade, boa parte da população brasileira não usufruirá do crescimento do Brasil. É isso que está sendo dito." Já a estudante secundarista Ana Júlia Pires Ribeiro, de 16 anos, do colégio estadual Senador Manoel Alencar Guimarães de Curitiba, ocupado desde o último dia 14 pelos estudantes, representou o movimento de ocupação de escolas públicas. 

Na semana passada, a jovem viralizou nas redes sociais, após um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, onde disse que as mãos dos deputados estaduais do Paraná estavam sujas com o sangue do estudante Lucas Mota, morto dentro de uma escola ocupada pelo movimento estudantil.  Ana Júlia, na ocasião, foi comparada por usuários das redes sociais com Malala Yousafzai, a ativista paquistanesa mais jovem a ganhar um Nobel da Paz pela sua defesa à educação de meninas no Paquistão.  Na audiência desta segunda-feira (31), no Senado, Ana Júlia voltou a dizer que os estudantes estão ocupando as escolas em prol de garantias de uma educação de qualidade. "Nós estamos lá lutando por uma educação pública de qualidade, e estamos lá na paz, conversando, priorizando o diálogo aberto. 

Eu acredito na educação pública, eu acredito no futuro do Brasil e vamos continuar lutando da mesma maneira: pacificamente."  A estudante, que virou atração no Senado, ainda ressaltou não saber porque seu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná teve tanta repercussão, porque o que ela disse se trata de algo básico para a educação pública. Ana Júlia aproveitou para defender no encontro a conversão em lei da Medida Provisória 746, que reforma o ensino médio, e criticou a repressão violenta de movimentos contrários. "Sem sombra de dúvida somos contra essa repressão agressiva. 

Nós defendemos o direito que eles têm de serem contrários. Nós vivemos numa democracia e sabemos que é importante ter os dois lados. Mas a repressão violenta nós abominamos e vamos continuar abominando. Porque nós estamos lá pacificamente, lutando por uma educação pública de qualidade, na paz, conversando, priorizando o diálogo aberto." Em apoio ao movimento dos estudantes, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a ajuda da sociedade para parar o Brasil, afim de barrar a PEC do Teto de Gastos. "Se os senhores esperarem aqui do Senado Federal, apenas, que a gente consiga vencer essa batalha, nós vamos lutar muito, mas só tem um jeito de virar voto aqui: é com pressão popular, é vocês parando esse país. Senão, não tem jeito, eu digo aqui de alto e bom som. Então, vocês estão vindo aqui, mas a gente está pedindo a vocês ajuda nas mobilizações. Vamos parar o país para derrotar essa PEC." 

O representante do Sindicato Nacional dos Docentes e das Instituições de Ensino Superior, Alexandre Carvalho criticou que o país deveria discutir melhorias para a educação e não a sua restrição. "Eu gostaria de, em vez de estar aqui discutindo a PEC do Fim do Mundo, estar aqui discutindo medidas que visassem garantir a aplicação do percentual de 10% do PIB para a educação pública já." Conforme projeção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos) caso o texto da PEC seja promulgado, ocorrerão perdas futuras para a saúde em torno de R$ 161 bilhões, e de R$ 58 bilhões para a educação e de menos R$ 125 bilhões a ser aplicados na área da assistência social, nos anos de 2017 a 2025. Apesar de ter sido convidado, o Ministério da Educação não enviou representantes para participar da audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. 

Sputnik