Com corte de 44% no orçamento da Ciência, Temer se torna exportador de cérebros

Uma ‘fuga de cérebros’ ameaça o Brasil e a soberania nacional

Corte nos recursos federais afeta de forma alarmante o orçamento destinado à ciência e tecnologia brasileira. Cientistas estão buscando melhores condições fora do país

 Por Laura Ralola, com entrevistas de Camila Marins,
 na revista da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros)

Em março deste ano o governo anunciou corte de 44% no orçamento federal destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação. A redução de investimentos em uma área tão importante para o desenvolvimento do país preocupa especialistas, que caracterizam a ação como irresponsável e desprovida de senso de futuro.

A medida compromete o incentivo à pesquisa e o funcionamento de centros e laboratórios. Em consequência, cientistas estão deixando o país em busca de condições de trabalho propícias, levando com eles importantes saberes para bem longe de nossos quintais.

O governo Temer deu indícios precoces que o incentivo à pesquisa, ciência e  tecnologia (C&T) não estava na lista de prioridades do plano não eleito nas urnas. Logo quando tomou posse, em maio de 2016, o presidente anunciou a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com o Ministério das Comunicações. A ação foi bastante criticada na época por resultar em menos atenção para ambos.

No mesmo contexto, a Pec do Teto dos gastos públicos aprovada, que congela por 20 anos investimentos, fragiliza ainda mais a situação, inviabilizando futuros projetos para a inovação nacional.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge – RJ), Agamenon Oliveira, define como alarmante o contexto político e econômico atual. “É uma questão da crise do Estado nacional”, enfatiza. Para ele, uma série de medidas que caminham para o desmonte de nossa soberania estão sendo tomadas. Em pouco mais de um ano, o governo Temer já representa uma série de retrocessos. Pensando especificamente na C&T, o governo levou o país para mais de uma década no passado.

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já estava em um patamar baixo antes do corte recente. O Projeto de Lei Orçamentária anunciado no fim de 2016 prometia para a área investimento de R$ 5,2 bilhões (praticamente metade do que foi investido em 2014). Em 2017 este número foi cortado em R$ 2,2 bilhões, ou seja, em 44% do orçamento previsto para o ano.

Foi no contexto dos cortes em C&T que a pesquisadora Suzana Herculano-Houzel optou por deixar o país. O desmonte da produção científica e tecnológica está levando muitos pesquisadores a, assim como ela, buscarem alternativas no exterior, com o intuito de garantir a continuidade de suas pesquisas. Suzana é mundialmente conhecida por seu trabalho de pesquisa em neurociência e há alguns meses, impossibilitada de dar continuidade à pesquisa no país, migrou da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a Vanderblit University, nos Estados Unidos. O caso de Suzana ganhou repercussão e intensificou a discussão sobre o fenômeno chamado de Fuga de Cérebros, que se fortalece no atual cenário.

CORTES DRÁSTICOS

A saída de cientistas e pesquisadores do país representa uma enorme ameaça à produção nacional do conhecimento. Em entrevista à Fisenge a Presidente de Honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Naider, afirmou que conhecimento significa hoje desenvolvimento econômico e social. “Significa produção de riqueza, ou seja, lucro para as empresas, salário para os trabalhadores e impostos para o governo; significa garantir a qualidade de vida das pessoas”. Para Helena, a principal fonte de sustentação de uma economia está no desenvolvimento e aplicação do conhecimento científico e tecnológico. “O mundo vive hoje a economia do conhecimento”, completa.

De acordo com o ex-Ministro de C&T, Clélio Campolina, ciência e tecnologia são fundamentais para um projeto de desenvolvimento nacional. Para ele é necessário não apenas apoiar e incentivar a produção científica, mas também “fazer a ponte da produção científica com as políticas públicas e sistema produtivo”. Agamenon Oliveira aponta que a ciência está diretamente ligada com a própria tecnologia. Isso quer dizer que as tecnologias são, em grande parte, aplicações de conhecimento científico. “O próprio desenvolvimento da ciência fertiliza o desenvolvimento tecnológico”, explica.
Campolina acredita que a engenharia possui um papel central na construção de um projeto de desenvolvimento. De acordo com ele, “toda a base material depende do avanço da C&T, e a engenharia é a instância que operacionaliza concretamente todo esse avanço científico e tecnológico do ponto de vista produtivo”.

Agamenon aponta os trabalhos realizados pela Petrobrás e importantes centros de pesquisa, como, por exemplo, o Instituto Luiz Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ. “Somos hoje liderança na área de petróleo e gás e isso é um reflexo de investimento em C&T”, afirma. Os trabalhos realizados pela Petrobrás e institutos de pesquisa se tornaram referências mundiais e são, segundo o engenheiro, fundamentais para o desenvolvimento na área. O ex-ministro Campolina enfatiza que o Brasil mostrou competência científica e tecnológica em relação ao petróleo, que deveria ser uma prioridade social.

De acordo com Helena, mesmo a geração de produtos primários exige, hoje, a participação intensa da ciência e da tecnologia. A professora cita como exemplo o crescimento da produção brasileira em alimentos, resultado do trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), juntamente com as faculdades de agronomia, zootecnia e veterinária. “Há trinta anos, importávamos alimentos; hoje, somos um dos maiores produtores e exportadores mundiais”, aponta. Ainda para a professora, o governo está cometendo o equívoco de considerar educação e ciência, tecnologia e inovação como despesas, e não como investimentos. Ao limitar bruscamente os investimentos em ciência, o governo joga o Brasil para o retrocesso econômico e social.

Desmonte das instituições de pesquisa

Desde que os cortes se intensificaram, a situação se alarma em universidades, laboratórios e centros de pesquisa espalhados pelo país. A crise na ciência pode ser percebida em nível nacional com redução do quadro de bolsas, liberação de recursos a conta gotas, sucateamento de laboratórios e até mesmo projetos já aprovados estão tendo seus orçamentos reduzidos.

De acordo com Paulo Lyra, professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), C&T não pode ter descontinuidade, pois isso “gera desmonte de equipe e impasses no planejamento, colocando em risco o estudo como um todo e representando enorme perdas para avanços científicos e tecnológicos do país”, aponta o professor. Rita Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também relata problemas com os cortes governamentais para a Educação Pública Superior na instituição.

O orçamento em queda do MCTIC ameaça o trabalho de importantes laboratórios que atuam nas mais diversas áreas. O Brasil possui hoje importantes centros de pesquisa, como o Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem, a Fundação Oswaldo Cruz de Recife, que vem realizando necessárias pesquisas sobre o Zika Vírus, o Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES) e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL), dentre tantos outros.

O programa Ciências Sem Fronteiras teve seu fim anunciado em março de 2017, após cinco anos de atividades. De acordo com o portal oficial do programa, foram mais de 73 mil bolsas de graduação e 9 mil de doutorado concedidas. Neste mesmo contexto, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) vive a maior crise de sua história. Desta forma, fica realmente complicado para o pesquisador fazer ciência no país.

Quem se beneficia com o desmonte da produção científica e tecnológica?

A existência de um sistema dinâmico e robusto de geração de ciência, tecnologia e inovação é, para Helena Naider, um traço que caracteriza os países desenvolvidos, juntamente com um sistema educacional eficiente e universal. A professora enfatiza que as atuais medidas distanciam o Brasil desses países, que investem cada vez mais em C&T. Ela afirma, ainda, que a brusca limitação de investimentos afeta a dignidade dos pesquisadores: “seremos impedidos de trabalhar com um mínimo de condições e com certeza olhados com comiseração e pena pelos cientistas de todo o mundo”.

Helena menciona o caso da China, que, diante de uma crise econômica, optou pelo incentivo à C&T, entendendo ser esta uma plataforma importante para alavancar a economia do país. De acordo com Agamenon, empresas chinesas estão bastante interessadas na compra de ativos brasileiros, especialmente nos setores de energia, transporte e agronegócio. “As empresas chinesas têm um interesse estratégico na região [norte/nordeste], buscando montar um enclave que ameaça a soberania nacional”.

A crise que o Brasil vive gera, por fim, oportunidade para outros países. O desmonte da produção científica e tecnológica compromete a autonomia nacional. Significa entregar nossos recursos ao capital estrangeiro para que façam por nós algo que temos condições de fazer. “O comportamento do mercado internacional é extremamente capitalista e quem sai perdendo é o consumidor, já que as empresas chegam visando lucro e implementando o que lhes for conveniente”, aponta Agamenon.

Campolina afirma que a situação é conturbada e que é difícil prever os acontecimentos. Para o ex-ministro, entretanto, é justamente na crise que temos que construir a busca de saídas e alternativas. “Conseguiremos resultado se mobilizarmos a sociedade. Não adianta uma reflexão acadêmica, teórica, de forma isolada. Ela tem que ganhar a sociedade e as ruas, em termos de mobilização, para que se viabilize”, enfatiza.

Neste contexto surge a campanha Conhecimento Sem Cortes, mobilizada por cientistas, estudantes, professores, pesquisadores e técnicos. Lançado em junho deste ano, o principal objetivo do movimento é denunciar o desmonte das instituições de pesquisa por consequência das reduções do orçamento e buscar o apoio da sociedade para reverter o cenário.

A campanha é uma realização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (AdUFRJ), o Sindicato dos Institutos Federais do Rio de Janeiro (Sintifrj), a Associação dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (Apubh) e a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), em parceria com várias organizações, dentre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Apesar das pistas e indícios, a ciência não é um campo certo em termos de resultado, não é possível prever o resultado de um estudo. Ciência só se faz com muita pesquisa e dedicação, e não se faz pesquisa sem financiamento. “Às vezes se estuda algo por vinte ou trinta anos e não se chega a resultado nenhum. O que é, por si, um grande resultado”, explica Agamenon.

Para chegar às respostas, é necessário focar nas perguntas. A qualidade dos investimentos vai determinar as descobertas. As perguntas precisam ser boas e estimuladas para que encontremos respostas precisas.

viomundo