A Nova Estrutura do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército e a Produção de Conhecimentos e Inovações Tecnológicas para a Área de Defesa

(Resumo de artigo publicado no periódico “Coleção Meira Mattos – Revista das Ciências Militares”, Edição nº 30 – 3º Quadrimestre de 2013)

O artigo é resultado da pesquisa realizada pelo autor, Coronel Paulo César PELLANDA, durante a realização do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no corrente ano.

O texto apresenta um levantamento da bibliografia, em nível brasileiro e internacional, sobre elaboração de agendas de pesquisa, relações entre a ciência básica e a inovação tecnológica, estratégias de pesquisa, dinâmicas atuais da ciência e da pesquisa para a produção de conhecimentos, formas de medidas de benefícios da pesquisa científica, processos decisórios nos sistemas de pesquisa e o papel da Universidade no desenvolvimento tecnológico, particularmente naquele voltado para a Defesa. São discutidos, especialmente, processos de ensino e de produção do conhecimento baseados na inter, multi e transdisciplinaridade e caracterizada a área de Defesa Nacional como um objeto transdisciplinar.

A interdisciplinaridade emerge, nesse contexto, como a característica que mais favorece a estruturação de um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com base na Engenharia de Defesa, pelo enriquecimento dos processos de ensino/aprendizagem e de produção e transferência do conhecimento que ela proporciona, onde a pesquisa básica orientada para as aplicações relevantes deve receber lugar de destaque dentro de uma nova dinâmica vigente de produção do conhecimento, reconhecida pela literatura científica.

Outro elemento que se apresenta e se destaca nessa dinâmica é a tendência para o direcionamento das prioridades, o gerenciamento e a auditagem da pesquisa e para o desenvolvimento conjunto e cooperativo entre a academia, os institutos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e a indústria, consideradas as questões da transferência de tecnologia, dos direitos de propriedade intelectual e da gestão do conhecimento. É observado que o modelo de P&D em defesa adotado nos Estados Unidos da América inclui o estabelecimento de estratégias e objetivos claros e também um plano de pesquisa básica e tende a se adaptar àquelas dinâmicas como forma de alcançar uma transformação rápida e eficiente do conhecimento científico para a inovação tecnológica.

Observa-se que essas dinâmicas e características não estão conjuntamente presentes no atual Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército (SCTEx) brasileiro, cuja estrutura e processos não as favorecem porque foram concebidos sob a influência de ideias de outro paradigma. Portanto, confirmam-se as suposições apresentadas nas diretrizes do Departamento de Ciência e Tecnologia para o projeto de transformação do sistema. Também, uma análise comparativa das características da nova estrutura e dos novos processos com aquelas discutidas no artigo mostra que a transformação proposta conduzirá a um Sistema de (CT&I) mais bem capacitado a alcançar uma transição rápida e eficiente do conhecimento científico para a inovação tecnológica, o que justifica o esforço a ser depreendido.

O estudo realizado instiga a investigação e análise futuras de outros aspectos que podem ser considerados relevantes no projeto de transformação do SCTEx:

• Criação de algum órgão que seja encarregado do planejamento estratégico, do estabelecimento de objetivos de pesquisa e do controle dos processos nas áreas de ensino, pesquisa e inovação, possivelmente encabeçando a componente horizontal de uma efetiva organização matricial do sistema.
• Inclusão, nos planos de investimento, de um Plano de Pesquisa Básica ligado aos objetivos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação – PD&I (com viés maior para a pesquisa básica orientada) e às previsões e prospecções tecnológicas (com foco maior na pesquisa básica pura). O plano poderia priorizar políticas pró-ativas (ou top-down), em lugar de políticas essencialmente reativas (ou bottom-up), sem, contudo, descartar totalmente a condução da pesquisa básica por um processo competitivo, pelo qual pesquisadores individuais ou grupos de pesquisa submeteriam propostas de projetos de pesquisa para concorrer a financiamentos, bolsas e apoio à infraestrutura. Os planos de PD&I devem também garantir que as necessidades de curto e médio prazos da Força sejam adequadamente balanceadas e contempladas nas atividades de planejamento, programação, orçamento e avaliação.
• Criação de um processo de auditagem da pesquisa nos moldes daquele proposto pelo U. S. Department of Defense, que utiliza qualidade, relevância e desempenho como métricas diretivas para os critérios de investimento em programas ou projetos de pesquisa. Outras referências indicadas no artigo também fornecem subsídios para a consolidação de um sistema de métricas e indicadores de CT&I que norteiam a formulação e a avaliação de políticas para a área e permitem o acompanhamento e a avaliação dos esforços e resultados obtidos. Não se deve esquecer, contudo, que métricas convencionais não mostram necessariamente a efetividade da transferência de tecnologia e como as necessidades do combatente estão sendo atendidas. Deve-se também levar em conta as características que demonstram a capacidade de um programa de pesquisa de contribuir para o sistema a que pertence. Neste aspecto, um ponto interessante a ser avaliado, com o andamento de um Plano de Pesquisa, são os indicadores do real grau de integração entre as diferentes linhas e áreas de pesquisa e os projetos de desenvolvimento tecnológico, a serem verificados com base na efetiva participação de pesquisadores nos projetos e na formação e aperfeiçoamento de recursos humanos. Além disso, nos processos de avaliação, devem participar agentes dos diversos órgãos do novo SCTIEx e de fora do sistema.
• Criação de mecanismos de integração com os sistemas de CT&I da Marinha e da Aeronáutica, particularmente com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, com o Instituto de Pesquisas da Marinha e com o Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial. No que concerne ao Instituto Militar de Engenharia (IME), seria interessante o estabelecimento de uma parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, com a finalidade de explorar as complementaridades dos programas de pós-graduação.
• No projeto de transformação do IME e sua transferência para o Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba, há que se considerar uma estrutura menos departamentalizada, que favoreça a interdisciplinaridade e a interação entre as diversas linhas de pesquisa e com outros institutos e com a indústria.

O alto custo da infraestrutura de PD&I deve induzir à racionalização dos meios existentes nas diferentes forças nessa área, por intermédio de um efetivo esforço do Ministério da Defesa no sentido de combinar recursos e reduzir redundâncias nos planos de investimento, de promover a interação entre os diversos institutos e grupos de pesquisa e de integrar capacidades científico-tecnológicas. Ações orquestradas têm maiores chances de promover uma rápida transição à inovação e de contemplar as necessidades correntes e futuras do combate combinado e da interoperabilidade.

Um sistema assim concebido aumentaria também as possibilidades de captação de recursos de outras fontes de fomento à pesquisa para fazer face às enormes necessidades tecnológicas futuras da Força Terrestre e da Defesa Nacional. Uma combinação de esforços de pesquisa intra e extramuros – com estreito acompanhamento e gerenciamento – é necessária para resolver os imensos desafios tecnológicos que se apresentam no porvir.

É difícil prever com maior precisão quais as implicações futuras da transformação do SCTEx e de uma possível reestruturação mais abrangente do Sistema de Ciência e Tecnologia de Interesse da Defesa. No entanto, existem momentos paradoxalmente de crises e oportunidades, em que decisões ousadas, amparadas em diagnósticos realistas, amplos e imparciais e em planejamentos estratégicos adequados, propiciam a transformação de círculos viciosos de estagnação em círculos virtuosos de mudanças em direção à produtividade e à modernidade.

Esta é, de fato, uma época de crises e oportunidades para o SCTEx, na qual mudanças são iminentes. Com uma apropriada liderança e o foco no que é importante, o sistema, por intermédio dos seus recursos humanos, pode moldar o seu próprio destino de uma forma prolífica para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. Referindo-se de maneira simples, objetiva e desafiadora a uma situação análoga, William James Perry, Secretário de Defesa dos EUA no período de fevereiro de 1994 a janeiro de 1997, proferiu as seguintes palavras por ocasião do fim da Guerra Fria:

“Há um momento em que uma porta se abre e deixa o futuro entrar. [...] Por meio de nossas ações, podemos moldá-lo ao invés de sermos moldados por ele.”

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