ONU e Anistia Internacional exigem atitudes efetivas contra violência no Maranhão

O ano findou, mas os reflexos de sua passagem continuam arraigados na memória dos parentes das vítimas resultantes da lamentável onda de ataques que alastrou-se no estado do Maranhão, evidenciando a triste realidade do sistema penitenciário brasileiro.

Rebeliões, mortes, decapitações, denúncias de estupros, superlotação, condições precárias. São termos que definem a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Só no ano passado foram 60 assassinatos dentro do presídio. Desde 2007, 173 presos foram mortos. Para a Human Rights Watch Brasil a situação é agravada pela recusa do poder público em encarar um problema crônico.

A Anistia Internacional classificou de “inaceitável” o fato de a situação se prolongar por tanto tempo “sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis”, cobrando principalmente a implementação de medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 16 de dezembro, assegurando iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio.

A ONU, por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, lamentou ter que, “mais uma vez, expressar preocupação com o péssimo estado das prisões no Brasil e instar as autoridades a tomarem medidas imediatas para restaurar a ordem na Penitenciária de Pedrinhas”. A ONU, pede ainda que autoridades brasileiras realizem uma investigação imediata, imparcial e efetiva sobre os acontecimentos, e coloquem urgentemente em operação o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado no ano passado.

É no mínimo paliativo, irresolvível por assim dizer, a introdução no Complexo Penitenciário da Tropa de Choque e a Força Nacional. 22 líderes de facções criminosas já foram transferidos para penitenciárias federais, mas para o secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão Sebastião Uchoa, em casos semelhantes, os detentos voltam piores ao estado de origem. O local tem capacidade para 1.700 pessoas, mas abriga 2.500.

Contudo, as inquietações são: Como se chega a tamanho imbróglio sem nenhuma intervenção? Como se explicar a complacência e subserviência dos responsáveis diretos pelo Complexo? É inaceitável que a situação tenha de ter alcançado tamanhas proporções, para que tais responsáveis resolvessem tirar as arestas dos olhos e intervir.

Após semanas de silêncio entediante a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, decidiu se reportar. Ainda que esquivando-se, meio perdida no caos, coincidentemente no dia em que mais um vídeo foi divulgado com imagens de três presos decapitados, a ministra divulgou nota considerando toda a situação “com nítidas violações de direitos humanos da população carcerária e de seus familiares”. A ministra convocou reunião para traçar um plano a fim de cessar imediatamente tais violações.

É fato que ao se falar em efetivação de políticas públicas para um país de proporções continentais, o percurso metodológico é árduo e gradativo. Todavia, o que é inaceitável para as organizações internacionais e principalmente para a população é fazer desta uma massa de manobra, caracterizando o joguinho de faz-de-conta, remanejando para o próximo as competências e responsabilidade s da situação, numa tentativa sem êxito de camuflar a realidade.

Voz da Rússia