Escolha de empresas estratégicas gera polêmica

Tudo na área bélica é motivo de contestação, pois, ao contrário do que ocorre em outros setores, há uma confidencialidade excessiva, a pretexto de se tratar com assuntos ligados à segurança e inteligência. Em 27 de novembro, o Ministério da Defesa anunciou as primeiras companhias formalmente credenciadas como Empresas Estratégicas de Defesa, o que não só lhes trará isenções fiscais, mas um certo passe livre junto à cúpula federal. Algumas gigantes mundiais estão incluídas, como Iacit (ELTA Systems Ltd, subsidiária da Israel Aerospace Industries (IAI); Digitro (Israel Aerospace Industries (IAI); OPTO (que poderia estar sendo transferida para um grupo francês).

Não foram agraciadas, no entanto, outras companhias expressivas, como a AEL/Elbit, com forte atuação junto à FAB e Embraer; a KVW (alemã dos carros de combate Leopard); a Iveco (italiana dos veículos blindados do Exército); a Sien Consub (norueguesa dos sistemas de combate para navios da Marinha); a Omnisys (dos radares da francesa Thales) entre outras. A relação inclui estatais, como Nuclep e Emgepron e a histórica Imbel, que já foi líder do setor.

No caso da gigante nacional, o grupo Embraer, foi credenciada a Embraer S/A e não a Embraer Defesa e Segurança, que é a empresa que vem sendo anunciada como contratada e executante de trabalhos neste novo e muito promissor setor da economia nacional. Também não foi credenciada a Embraer GPX Ltda, uma das subsidiárias da Embraer, localizada em Gavião Peixoto (SP), onde se realizam os trabalhos nas aeronaves militares embora tenha sido recentemente aprovada, também pelo Ministério da Defesa, como uma das Empresas de Interesse da Defesa Nacional.

A Atech Negócios em Tecnologia S/A, atualmente propriedade integral da Embraer, também foi credenciada. Este credenciamento deve ter sido aceito por conta do processo de cisão que foi anunciado em 2009 e que permitiu passar a uma empresa privada recém-instituída os contratos que a fundação de mesmo nome executava para o Comando da Aeronáutica. Aí há uma polêmica. Através de documento público do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por Ato de Concentração, informa-se que a Atech S/A “…foi constituída em 2009, quando a Curadoria de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo determinou que as atividades de cunho econômico da Fundação Atech deveriam ser segregadas das atividades de cunho social. Dessa forma, em 14 de novembro de 2009, a Fundação Atech formalizou sua cisão parcial e constituiu a Atech para atuar nas atividades de engenharia, em especial de desenvolvimento de projetos e sistemas de Comando, Controle, Comunicações Computação e Inteligência”. Ou seja, a fundação ficaria com as atividades de cunho social e não mais seria envolvida com a engenharia e muito menos na área de Defesa.

Naquela ocasião, contratos em andamento com a Marinha não foram incluídos nas negociações e permanecem até hoje com a Fundação Ezute, novo nome da Atech. É esperado que, pelo fim destes contratos (nas áreas de desenvolvimento de mísseis e de apoio a sistema de comando e controle de submarinos) esta nova fundação possa finalmente integralizar a decisão do Ministério Público. O contrato da Fundação, também com a Marinha, para a preparação do Projeto Básico do SisGAAz já deve ter sido concluído.

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