Traduzido por Emerx
Documentos desclassificados expõem como as tentativas da CIA de legitimar o programa de interrogatórios abusivos constituíram, elas mesmas, crimes de outro nível.
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| Participante de simulação de afogamento em frente ao prédio do Departamento de Justiça dos EUA em 2007. (Foto: Kevin Lamarque/Reuters) |
É sabido que a CIA (Central Intelligence Agency) foi autorizada a torturar suspeitos de terrorismo depois do ataque de 11/9/2001.
Novos documentos publicados mostram outro programa de transgressões que constituiu brutal violação da ética médica. Autorizou a agência a conduzir atos análogos a “experimentação humana” sobre pessoas que se tornaram objetos de experiência sem seu consentimento.
A tortura foi o primeiro crime. O segundo crime foi a pesquisa sem consentimento para dizer que aquilo não era tortura — disse Nathaniel Raymond, Harvard University.
Reportadas exclusivamente por The Guardian na segunda-feira (15/6/2015), partes de um documento desclassificado da CIA —obtido em primeira mão pela ACLU (American Civil Liberties Union – União Americana pelas Liberdades Civis) — revelam que uma política de longa data contra o uso sem consentimento das pessoas em pesquisas médicas ou científicas permaneceu em vigor e estava sob a alçada do diretor da agência na época em que a CIA começou a jogar pessoas contra paredes, espancá-las, expô-las a prolongados períodos de privação do sono, submetê-las a repetidas sessões de simulação de afogamento e a praticar outras formas de abuso físico e psicológico.
O documento detalha as diretrizes da agência – estabelecidas primeiramente na presidência de Ronald Reagan e subsequentemente atualizadas — as quais empoderam tanto o diretor da CIA quanto seu conselho consultivo a tomar decisões sobre programas de “pesquisas com seres humanos”.
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| Spencer Ackerman |
Como reportou o jornalista Spencer Ackerman:
A parte relevante do documento da CIA, “Lei e Política na Governança da Conduta das Agências de Inteligência”, determina que a agência “não pode patrocinar, contratar ou conduzir pesquisas com seres humanos” fora das normas sobre práticas médicas e humanas responsáveis determinadas pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos para todos os órgãos do governo dos Estados Unidos. A pedra angular destas normas, como observa o documento, é o “consentimento informado da pessoa”.
Trata-se do eco de outra linguagem pública, ainda que obscura, aquela da Ordem Executiva 12333 – documento seminal da era Reagan – definindo os poderes e os limites das agências de inteligência, inclusive as regras de vigilância governamental pela NSA (National Security Agency – Agência Nacional de Segurança).
Mas o livre arbítrio concedido ao diretor da CIA para “aprovar, modificar ou desaprovar todas as propostas pertinentes à pesquisa com seres humanos” não foi tornado previamente público.
Toda a página 41 do documento da CIA se propõe a instruir a agência sobre o que a Ordem Executiva 12333 permite e proíbe, depois da ação legislativa dos anos 1970s, que restringiu os poderes das agências de inteligência em resposta a abusos de conhecimento público – inclusive a velha prática da CIA de fazer experimentos em seres humanos através de programas como o infame projeto MK-Ultra, o qual, entre outras coisas, administrou LSD a participantes sem conhecimento.
A previamente desconhecida sessão das tais diretrizes dá poderes ao diretor da CIA e a seu conselho consultivo para realizar “pesquisas com seres humanos” e para “avaliar toda documentação e certificação pertinentes à pesquisa com seres humanos patrocinada, contratada ou conduzida pela CIA.
Por muito tempo, críticos detonaram todos os membros da comunidade médica que participaram do programa de tortura como traidores de sua ética e de suas obrigações profissionais, mas, com observa The Guardian:
A CIA, que não admite formalmente ter torturado pessoas, insiste em que a presença de pessoal médico garantiu que suas técnicas de tortura fossem aplicadas segundo o rigor médico.
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| Steven Aftergood |
Mas Steven Aftergood, estudioso das agências de inteligência da Federação de Cientistas Americanos, disse ao The Guardian que esses homens que foram torturados pela agência estavam sendo, na verdade, estudados por profissionais médicos para ver como eles responderiam a tais tratamentos.
Além do crime inerente a este abuso, as vítimas eram também sujeitos involuntários, que nunca deram seu consentimento para serem estudados daquela forma.
Há uma desconexão entre o requerimento dessa regulação [contida no documento] e a condução do programa de interrogatórios.
Segundo Aftergood, “eles não apresentam uma política consistente”.
E Nathaniel Raymond, ex-investigador de crimes de Guerra da associação Physicians for Human Rights (Médicos pelos Direitos Humanos) e hoje pesquisador da Harvard University’s Humanitarian Initiative (Iniciativa Humanitária da Universidade de Harvard), explica tudo isso nestes termos:
A tortura foi o primeiro crime. O segundo crime foi a pesquisa sem consentimento pra dizer que aquilo não era tortura.
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[*] Jon Queally é editor sênior e escritor; edita o sítio CommonDreams desde 2007 cobrindo política interna, externa, direitos humanos e de animais, alterações climáticas, e muito mais nos EUA. Além de seu papel como o editor de opinião, ele trabalha diariamente sobre a criação, seleção e gestão de conteúdo de notícias.
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